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Transferência de gestão


05/09/2016Dr. Otto Baptista Espírito Santo e da Federação Nacional dos Médicos

Foto: Internet

O Ministério da Saúde estuda criar um plano que tenha uma cobertura limitada em comparação aos que vigoram atualmente no Brasil

Recentemente, o Ministério da Saúde, através de Ricardo Barros, apresentou a intenção de implantar um novo sistema de saúde suplementar: o plano de saúde popular. Tratam-se de planos mais baratos, com cobertura limitada, abaixo dos requisitos mínimos determinados pela Agência Nacional de Saúde.A ideia foi defendida pelo ministro da Saúde como alternativa para os mais de 1,4 milhão de brasileiros que deixaram a saúde suplementar entre maio de 2015 e maio de 2016 não serem deslocados para o Sistema Único de Saúde, o que agravaria o caos na saúde pública, aos olhos do gestor.

A proposta vem sendo debatida entre os representantes escolhidos pelo ministro para avaliar a proposta do “Plano de Saúde Acessível”. Contudo, a ideia de um plano que transfira a responsabilidade do gestor por um sistema público de saúde de qualidade não deve, jamais, ser considerada sem que a população e a categoria médica saibam, de fato, do que se trata.

Nos últimos meses, mais de 1 milhão de usuários deixaram o sistema privado e migraram, em tese, para o SUS. Com essa migração, o SUS demandaria uma grande fatia de recursos públicos para atender à população brasileira, justamente o que o ministro tenta evitar. Infelizmente, o que o Ministério da Saúde pretende evadir não é um atendimento irregular e um serviço de baixa qualidade, mas o uso do dinheiro público.

O Ministério da Saúde estuda criar um plano que tenha uma cobertura limitada em comparação aos planos que vigoram atualmente no país. Para que o consumidor da saúde suplementar se situe, em 2015, foram mais e 100 mil reclamações. Dentre essas queixas, lideram aquelas relativas a problemas de cobertura: o ano inteiro de 2015 teve mais 71 mil reclamações, das pouco mais de 100 mil registradas. Fica o questionamento: com uma rejeição tão impactante, qual seria a qualidade do serviço prestado pelas operadoras, se reduzidas suas possibilidades? Em suma, essa proposta não se apresenta como uma solução ao caos da saúde.

É nessa linha de raciocínio que se posiciona o Simes. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) entende a necessidade do Estado em investir um montante maior de recursos públicos no Sistema de Saúde. Logo, o Simes compartilha do posicionamento do CNS e atesta que, para resolver problemas como as enormes filas do SUS, o Estado deveria investir, ao menos, 10% do PIB, do contrário, o gestor estará assinando seu atestado de incompetência ao transferir sua responsabilidade com a saúde da população para a iniciativa privada.