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Prefeituras da Grande Vitória são denunciadas ao MP por contratação ilegal


27/08/2012
Comunicação Simes   |   Whilzi Gonçalves

A recente divulgação de concurso nos municípios de Serra e de Vitória para a contratação temporária de profissionais médicos tem mobilizado o corpo jurídico do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo a fim de coibir a prática do Estado e dos Municípios, que é ilegal.

Ao tomar ciência das contratações, por editais divulgados nos jornais em circulação na Grande Vitória, o Simes aciona o Ministério Público com denúncias formais e este toma todas as medidas para investigar e proibir este modelo de contratação que fere a legislação.

Segundo o advogado do Simes, Dr. Luiz Télvio Valim a prática é ilegal por que a lei determina a modalidade de contratação temporária é para situações emergenciais como calamidades públicas, urgências e por períodos curtos. “O que ocorre é que esta vem se tornando uma prática do governo estadual e municipal por mais de 10 anos consecutivos, prejudicando enormemente a relação de trabalho dos médicos”, disse Dr. Télvio.

De acordo com o diretor de Comunicação do Simes, Dr. Gustavo Picallo a prática de contratação temporária é prejudicial à classe médica e também à população, na medida em que precariza a relação de trabalho e não dá estabilidade para o profissional e se torna um rebote no atendimento. “A contratação temporária além de ser ilegal, prejudica o atendimento, pois não gera segurança para o profissional que pode ser demitido a qualquer momento de acordo com a conveniência do gestor. Nós defendemos o concurso público, que é o que consta na Constituição Federal”, disse.

Mesmo com as denúncias do Simes, Dr. Gustavo diz que a prática é comum e é o reflexo da má administração da saúde no estado e nos municípios. “O que nos surpreende é que às vezes já há pessoas aprovadas para cargos efetivos, mas as prefeituras realizam concursos públicos para temporários. Acontece isso por causa da irresponsabilidade do gestor na formação de seu quadro pessoal. A gestão pública atrasada do Espírito Santo, não entende que o profissional de carreira é um bem para o serviço público, é um patrimônio do serviço público", finalizou.