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FENAM combate crime tributário


26/03/2015
FENAM

Núcleo da FENAM e assessoria jurídica durante reunião nesta quinta-feira (26), em Brasília. O núcleo criou comissão para apurar irregularidades na cobrança da contribuição sindical.



O Núcleo administrativo da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) definiu nesta quinta-feira (26), em Brasília, que acionará os sindicatos inadimplentes por possível crime tributário, ocorrido em 2014 e 2015. A ação se deve após surgirem indícios de tentativa de simulação do imposto sindical, com a cobrança por parte de alguns sindicatos chamada “contribuição ao sindicato”, feita em bancos particulares.

A possível fraude objetiva a sonegação da distribuição do imposto sindical. Quando a contribuição é emitida dentro do padrão na Caixa Econômica é garantido o rateio previsto em Lei, onde o recurso é distribuído automaticamente aos sindicatos, federações, confederações e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).


Um dos sindicatos identificados que será acionado é o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) na pessoa do diretor administrativo, João Gouveia, e do diretor financeiro, Waldir Cardoso, que em 2014 e 2015, não promoveu de forma regular recolhimento da contribuição sindical nos moldes preconizados pela CLT. As informações apontam que o Sindmepa enviou boletos de cobrança aos médicos paraenses, com a denominação de “contribuição ao sindicato”, cobrada em bancos privados.


A cobrança, apesar de aparentar ser do imposto sindical obrigatório, na verdade, trata-se de um recolhimento que não tem amparo legal, uma vez que se dissocia dos trâmites eleitos na legislação vigente no que concerne ao seu pagamento e partição do repasse.

Além disso, o Núcleo também criou uma Comissão de Sindicância no sentido de consolidar um relatório acerca de uma suposta fraude no recolhimento da contribuição sindical nos últimos dois anos pelo Sindmepa, sendo assegurada a ampla defesa e o contraditório. A comissão ficou desde já autorizada a proceder, caso necessário, com a interpelação judicial ou denúncia criminal dos sindicanciados, bem como emitir e remeter relatório conclusivo ao Ministério Público do Trabalho e demais órgãos de fiscalização tributária.


OUTROS ASSUNTOS DISCUTIDOS


Na ocasião também foi tratada a execução do calendário das Assembleias das FENAMs Regionais. A próxima será da FENAM Regional Sul, que será realizada neste sábado, 28/03 . A Assembleia da FENAM Regional Sudeste será no dia 11/4 e a da FENAM Regional Centro-Oeste e Tocantins no dia 18/4. Foi feita também a análise de pendências da FENAM Regional Norte e FENAM Regional São Paulo.



Foi discutido também o apoio da FENAM no XX Congresso Brasileiro de História da Medicina, que ocorrerá em novembro, em Teresina (PI), além do apoio no Encontro dos Estudantes de Medicina, realizado nos dias 26, 27 e 28 de março, também em Teresina (PI).

A questão da recobrança da contribuição sindical também foi analisada, e foi sugerido que os sindicatos a façam por meio do envio de boletos, na tentativa de ampliar e melhorar a arrecadação geral, afim de fortalecer as ações nacionais da entidade

Participaram da reunião o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o vice-presidente, Otto Baptista; o secretário de Finanças, Mário Ferrari; o diretor de Comunicação, Jorge Darze; e o assessor jurídico, Felipe Buaiz.