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O governo do Estado foi obri-gado, por uma sentença da Justiça, a rescindir os con-tratos com as cooperativas médi-cas e realizar, em até dois anos, concurso público para a contrata-ção de médicos e enfermeiros.

Segundo a categoria, a previsão é de que cerca de 400 médicos saiam do contrato temporário e as vagas sejam preenchidas por con-curso. Já quanto aos cooperados, estima-se que há mais de 500 mé-dicos. Logo, devem ser abertas cerca de mil vagas no concurso.

A sentença foi dada pelo juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública Es-tadual de Vitória, por força de uma ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, em razão de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Espírito Santo.

"A saúde é um direito de todos e dever do Estado, na medida em que é garantida constitucional-mente e, ao assumir para si a fun-ção de gestor público, está obriga-do a disponibilizar condições sa-tisfatórias ao atendimento da população", observou o juiz, na sentença.

Com essa justificativa, o magistrado apontou que a iniciativa privada poderá participar da manutenção da saúde de maneira complementar, mas nunca como a principal fornecedora do serviço.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado, Otto Baptista, frisou que é extremamente importante haver concurso público.

"Mas será que o governo terá os salários justos como são pagos pelas cooperativas? Além disso, será que os médicos que passarem no concurso terão a mesma qualidade daqueles das cooperativas? Sem elas, há o risco de parte da população ficar sem médico", afirmou.

O presidente Associação Médica do Estado, Carlos Magno Pretti Dalapícola, ressaltou que, se houver concurso público, não haverá médico para concorrer.

"O salário pago para 24 horas de plantão no governo é R$ 4 mil. Já a remuneração paga pela cooperativa é de R$ 9 mil. Nenhum médico vai querer trabalhar no governo. Todo o atendimento de urgência e emergência é pela cooperativa e ele vai acabar", disse.

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