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Foto de Valéria Amaral 

Membros da Comissão de Assuntos Políticos da Federação Nacional dos Médicos (CAPFENAM) se reuniram nesta quarta-feira (12) com o relator do PLC 39/2007, o senador Roberto Requião. O objetivo do encontro foi buscar o apoio do parlamentar na defesa dos interesses da categoria. A matéria estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPMS e dá outras providências. Diz respeito a todos os atendimentos, exames e tratamentos com a cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

De autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), o PLC dispõe sobre honorários médicos e contratualização, além de dar poder à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para intervir, caso as partes envolvidas não cheguem a um consenso. A FENAM é a favor da matéria, por defender uma das bandeiras relacionadas à luta na saúde suplementar.

O secretário de saúde suplementar da entidade, Márcio Bichara, salientou dois artigos no PLC que são de relevância para o movimento. O primeiro trata de aumentar a racionalidade do reajuste de mensalidades das operadoras. O segundo dá possibilidade da ANS criar mecanismos para dirimir conflitos, facilitando a negociação e preservando o equilíbrio dos contratos para evitar prejuízos aos envolvidos.

O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

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