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Simes inicia envio de guia para recolhimento do imposto sindical


15/01/2013
Comunicação Simes

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo já está preparando o envio das guias para o recolhimento da contribuição sindical ou imposto sindical, referente ao ano de 2013, a todos os profissionais da categoria. A Contribuição Sindical é um Tributo Federal e seu pagamento é obrigatório, previsto na Constituição Federal e nos artigos 578 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O valor da contribuição é correspondente a um dia de trabalho do profissional e todos os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina Seção Espírito Santo (CRM-ES), sindicalizados ou não, celetistas, estatutários, autônomos exclusivos ou vinculados a convênios devem pagar o imposto sindical.

O não pagamento do tributo pelo profissional, de acordo com o artigo 599 da CLT, poderá incorrer em penalidades que serão aplicadas pelos órgãos públicos ou autárquicos disciplinares, mediante comunicação das autoridades fiscalizadoras. Entre as penalidades, estão desde a suspensão do exercício profissional até a quitação da dívida. De acordo com o Art. 583 da CLT, os profissionais devem recolher a Contribuição Sindical no mês de fevereiro, cujo prazo se encerra no dia 28.


O valor da contribuição no ano de 2013 é de R$ 210,00. O Simes orienta que,
ao quitar o boleto emitido pelo sindicato, o profissional imediatamente encaminhe cópia do comprovante de pagamento ao departamento pessoal do seu local de trabalho para evitar o desconto em folha.

Antecipando-se ao desconto em folha, o médico investe sua contribuição no sindicato, que existe única e exclusivamente para defendê-lo. Caso contrário, esse recurso vai parar em um sindicato que não representa os interesses específicos da categoria médica. “A contribuição sindical é um recurso importante para a sobrevivência dos sindicatos, federações e confederações. É com esta contribuição que os sindicatos se mantêm fortalecidos e garantem o seu papel de defesa da categoria. Vale ressaltar que a contribuição sindical é utilizada para o custeio das despesas com serviços de interesse da categoria tais como: campanhas salariais, ações judiciais, visitas as bases, impressão dos jornais e boletins informativos, assim como a manutenção do patrimônio da entidade (sede, sub sedes, etc.)”, disse Geraldo Ferreira Filho, presidente da Federação Nacional do Médicos (Fenam).