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Departamento Jurídico do Simes defende médicos acusados de imperícia e imprudência


18/03/2015
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Foto: Simes

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo conseguiu mais uma importante vitória em defesa médica na Grande Vitória, mais precisamente no Hospital da Associação dos Funcionários Públicos (AFPES). O paciente era portador de uma lesão intraconal (órbita), com amaurose unilateral completa, ou seja, perda da visão direita, devido a lesão expansiva do nervo óptico.

O paciente/denunciante alegou que ao procurar o médico, este a operou sem prestar esclarecimentos sobre os procedimentos a serem realizados, bem como não retirou o tumor que se propôs a retirar quando do atendimento à paciente.

A realidade dos fatos, porém, é outra. O médico, após o primeiro contato com a paciente, alertou-a de sua condição e, por tratar-se de uma reoperação, existiam possíveis complicações cirúrgicas. O que, de fato, aconteceu. Ao iniciar procedimento cirúrgico, o profissional médico pôde perceber que o tumor estava intrínseco ao nervo, sendo que para a retirada do tumor era necessário, também, a retirada do nervo, o que não havia sido conversado com a paciente anteriormente. E, somente por essa razão, o tumor não foi retirado.

Após o procedimento, a paciente não retornou ao hospital, mesmo sabendo que o tumor não havia sido retirado. O médico só teve conhecimento disso quando recebeu intimação referente à denúncia da paciente.

Os autos comprovam que a denúncia da paciente não procede, uma vez que o médico não feriu nenhum artigo do Código de Ética Médica. Há nos autos documentos que comprovam que todo o procedimento a ser realizado foi previamente explicado para a paciente/denunciante, que, por sua vez, ainda havia assinado um termo de consentimento. Concluindo assim a improcedência da denúncia e, ao final, com o arquivamento da mesma com relação ao médico denunciado.

O Simes auxilia que todo profissional médico se informe com o Departamento Jurídico antes de qualquer representação ou defesa jurídica. Nosso Departamento conta com profissionais especializados na área com experiência em diversas defesas médicas.