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Simes reúne médicos e advogados em ações de precatórios


31/05/2016
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Foto: Simes

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo reuniu advogados e médicos para debater sobre ações de precatórios e ações que podem vir a se tornar precatórios, na noite da última segunda-feira (30), no auditório da Unimed, em Vitória.

A recepção reuniu três advogados que capitanearam ações que estão sendo pagas e outras que ainda tem processo em curso. Os médico do antigo IESP tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas, pessoalmente, com os advogados responsáveis pelos de ações de contingenciamento, plano bresser, plano URP e tíquetes. Os casos eram dos escritórios do Dr. Joaquim Silva, Dr. Robson Neves, Dr. Alvino Pádua e Dr. Télvio Valim.

Desses processos, a ação dos tíquetes e a ação de URP estão com pagamento em curso. Portanto, os médicos contemplados nessas ações devem entrar em contato com o Dr. Télvio Valim e o Dr. Joaquim Silva, respectivamente. A ação de Contingenciamento, com o Dr. Alvino Pádua, ainda está em curso.

A ação que está próxima de ser finalizada e ter ordem de pagamento de precatórios é a ação do Plano Bresser, com o Dr. Robson Neves, que instrui os médicos em relação a como proceder, junto ao Simes. ''Enquanto o processo está tramitando, nós temos a possibilidade de pedir a antecipação da liberação de recebimento para algumas pessoas, em razão da prioridade por doença grave ou pessoas com mais de 60 anos. Esse recebimento pode ser deferido pelo juiz como antecipação da parte de um todo a ser recebido.'', afirmou o advogado, Dr. Robson Neves.

O advogado alerta, ainda, aos médicos que estão recorrendo a outros representantes individualmente para tentar agilizar o recebimento, o que tem causado um atraso relevante em relação a antecipação dessa liberação. O presidente do Simes, Dr. Otto Baptista, reforça o apelo do advogado, disponibilizando o corpo de funcionários do Simes para auxiliar no procedimento.

''Fazendo isso pelo Simes, a gente evita o que vinha acontecendo com a entrada de outros advogados, causando lentidão no e atrasando a apreciação do recurso de agravo de petição impetrado pelo IESP. Portanto, disponibilizamos o corpo de funcionários do Simes para instruir o colega médico sobre como proceder para tentar essa antecipação de recebimento dos precatórios.'', afirmou o presidente do Simes e da Fenam, Dr. Otto Baptista.

ORIENTAÇÃO

O Simes orienta aos médicos arrolados na ação do Plano Bresser que, para estar apto à essa antecipação, o médico precisa ter acima de 60 anos ou uma das doenças graves consideradas prioritárias pela justiça, conforme segue abaixo:

Relação de doenças graves - tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo. Para comprovar a doença e/ou a idade, o médico deverá apresentar ao Simes um laudo médico de profissional do SUS, junto à procuração disponibilizada para download, documento de identificação, sendo, obrigatóriamente, o RG ou Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF e, se possível, o número do PIS.