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Mau atendimento médico será julgado mais rápido


09/08/2013
Jornal A Tribuna

Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendação para que tribunais de todo o Brasil julguem os casos com rapidez


Erros médicos, recusa de procedimento por plano de saúde e concessão de medicamentos são alguns dos casos que vão andar mais rápido na Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para que tribunais e varas de todo o País deem prioridade ao julgamento de ações na área de saúde. A decisão foi tomada na última terça-feira pelos conselheiros porque o número de casos nessa área é elevado.

“A Constituição diz que a saúde é direito fundamental e que cumpre ao Estado concretizar esse direito com políticas públicas adequadas. Tais hipóteses levaram o conselho a recomendar aos tribunais a priorizar os julgamentos dos processos com este tema”, disse o juiz auxiliar do CNJ Clenio Jair Schulze.

Ele revelou que muitas vezes os processos relativos à saúde são extremamente complexos, exigindo perícia, laudos, audiências e outras providências que atrasam o andamento. “A partir do momento em que os tribunais passarem a priorizar os julgamentos desses processos, a sociedade terá uma resposta mais rápida sobre os pedidos de concessão de medicamentos, de próteses e de tratamentos, por exemplo”, revelou Schulze.

No Espírito Santo, só este ano foram 4.300 processos na área de saúde de janeiro a maio, segundo o subprocurador geral do Estado para assuntos jurídicos Lívio Oliveira Ramalho. “Os juízes do Estado já dão prioridade aos casos de saúde há um tempo. Também temos um núcleo de auxílio técnico na área, com profissionais da saúde com conhecimento técnico para ajudar os juízes nas decisões”, disse Ramalho.

VARA
O CNJ também recomendou que os tribunais do Brasil criem varas especializadas no julgamento de processos relacionados ao acesso à saúde. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) já estuda a possibilidade da criação de uma vara para casos de saúde, revelou o presidente do TJ-ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. “Acredito que ainda este mês o Tribunal de Justiça vai deliberar sobre a criação desta vara. Isto seguramente evitará muito sofrimento”, frisou Feu Rosa.

Especialistas cobram mais remédios e procedimentos

Médicos acreditam que a prioridade na resolução de processos da área da saúde vai dar mais agilidade e ajudar principalmente nos casos graves, que precisam de tratamento urgente. Mas eles dizem que é necessário avançar mais na disponibilidade de procedimentos e medicamentos.

“O Sistema Único de Saúde está completamente ultrapassado, com uma tabela de procedimentos e medicamentos que não acompanham a evolução da Medicina”, disse o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado (Simes), Otto Baptista.

Ele ressaltou que os planos de saúde enfrentam o mesmo problema. “Quando prescrevemos exames ligados à tecnologia, os pacientes enfrentam muitas dificuldades para conseguir que o plano faça a cobertura.”

O secretário geral do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Severino Dantas Filho, defende que o Estado invista em mais medicamentos e exames de graça para a população. “Não é só a Justiça dizer que vai dar a liminar mais rápido, mas tem de ter remédio disponível quando as pessoas precisam”, destacou o médico..