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Projeto de Lei que autoriza mudanças nos planos de saúde aguarda decisão da Presidente Dilma Rousseff


15/05/2014
O Estado de São Paulo   |   SIMES

O projeto – PL 6.964/10 – visa solucionar os problemas mais enfrentados pelos clientes ou usuários como os médicos que buscam melhor atender a população. Uns dos problemas mais frequentes, é o caso de hospitais e laboratórios que são descredenciados sem aviso prévio. Fazendo com que isso seja mais um problema para a população, que é pega de surpresa no momento do atendimento.

Esse projeto que é de grande interesse para a população já foi aprovado em caráter terminativo nas comissões, depois de passar pelo Senado, irá aguardar somente a decisão da Presidente Dilma Roussef para se tornar lei. O projeto de lei foi iniciado pela Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), em que defende que o atendimento seja feito de forma adequada e de qualidade para os mais de 50 milhões de brasileiros que utilizam e pagam para as empresas privadas.

Consta ainda no projeto que as pessoas físicas (médicos) como jurídicos ( hospitais e laboratórios), terão que regulamentar os planos por contrato escrito. O projeto de lei também visa os direitos, obrigações e as responsabilidades das partes. Um dos exemplos é a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste, e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados.

Os médicos prestadores de serviços garantem que a periodicidade será anual, no prazo de 90 dias, mas se isso não ocorrer, a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) definirá o índice de reajuste. O projeto prevê a substituição de médicos, hospitais e laboratórios, mas para que a população não seja pega de surpresa, as mudanças deverão ser comunicadas aos clientes com 30 dias de antecedência para facilitar no momento do atendimento.

A Senadora que criou o projeto de lei, Lúcia Vânia, não teve muitos problemas em relação a aprovação do projeto na câmara, por ser da oposição, pois muitos entenderam que os problemas que a saúde do Brasil vem enfrentando, o que vem para ajudar será de grande ajuda e aprovado para mudar essa situação. Agora ela espera que a decisão da Presidente Dilma Roussef, não seja diferente, pois é um projeto que melhora a vida dos clientes, associados, hospitais e laboratórios aos planos de saúde, pois o Brasil está enfrentando muitas dificuldades e com com esse projeto virando lei, ajudará ainda mais a população.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES) e Vice presidente da FENAM, Dr. Otto Fernando Baptista, diz que se esse projeto que já foi aprovado pela câmara e agora aguarda a decisão presidente Dilma Roussef sancione, será um passo a mais que a categoria médica do Brasil, pois conseguirá melhorar a vida dos clientes: “ Espero que esse projeto de lei que já foi aprovado pela câmara e agora só falta ser sancionado pela Presidente Dilma Roussef, será uma grande vitória para todas as pessoas envolvidas e principalmente para melhorar o atendimento da população que mais sofre nesses casos. Tenho a certeza que a decisão de sancionar esse projeto já está encaminhado pela presidente Dilma Roussef, pois ela irá analisar e constatará que os problemas que existe no Brasil em relação a saúde,o projeto veio para somar e mudar esse quadro, que só faz com que pessoas morrem por falta de estruturas em hospitais, laboratórios e ainda mais para as pessoas que utilizam os planos de saúde no país”.