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FENAM reafirma legitimidade do Congresso Charles Damian


24/07/2014
FENAM

Foto de Valéria Amaral

O funcionamento da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) está em absoluta normalidade, portanto o mandato da diretoria prossegue conforme aprovado no Congresso até junho de 2015. É o que afirmanota oficialemitida pela entidade em relação ao último andamento da ação judicial do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) que questiona a realização do Congresso Charles Damian.

“Esta instituição está funcionando em estado absoluto de normalidade. O fato de existir uma ação em curso na Justiça do Trabalho não alterou e não causou nenhum embaraço no funcionamento da entidade. Tendo em vista que não há trânsito em julgado” - ou seja, o termo jurídico significa que o processo não finalizou e que há a possibilidade de recursos, afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Augusto Delgado, que integra a assessoria jurídica da FENAM, por meio da Riedel Advogados.

A FENAM defende a legitimidade e a legalidade na convocação, realização e deliberações do Congresso Charles Damian, por ter atendido todos os requisitos do Estatuto da FENAM. Considerado o maior da história da federação, com a participação de 153 delegados, o Congresso ocorreu nos dias 29 e 30 de novembro de 2013, no Rio de Janeiro.

“A FENAM ajuizou embargos de declaração que finalizará no dia 28 de julho. A decisão da juíza do Trabalho na sentença contrariou o estatuto da entidade e fez uma exigência na forma de convocação do Congresso que não está previsto nem em Lei e nem no Estatuto da FENAM, apenas na imaginação”, afirmou o advogado da FENAM, Antônio Alves.

O ex-ministro do STF irá atuar no processo, em conjunto com os assessores jurídicos da FENAM, com a elaboração de um parecer jurídico. “No parecer eu analisarei todos os aspectos que estão presentes na ação e na discussão, a fim de que os assuntos que estão sendo debatidos sejam devidamente esclarecidos, contribuindo para uma entrega de prestação jurisdicional a mais perfeita possível”, declarou Delgado.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (23), em Brasília, após reunião da comissão de Crise da FENAM. Participaram do debate o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira; o secretário de Direitos Humanos, José Murisset; o secretário-geral, José Tarcísio Dias; o secretário de Saúde Suplementar, Márcio Bichara; o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze; o presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei dos Santos; o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria; a presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Amélia Pessôa; o membro da Comissão de Crise da FENAM, Francisco Rodrigues; o membro da CAP-FENAM, Eglif Negreiros; o presidente da Regional Nordeste, José Menezes; e o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna.