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Vereador de Vitória apresenta projeto para a contratação de médicos apenas com diploma revalidado


13/09/2013
Comunicação Simes

O vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain (PSDB-ES) apresentou para a população da capital capixaba um projeto de lei que restringe a contratação de profissionais do Programa Mais Médicos, no âmbito municipal. O projeto de Lei nº 29/2012 proíbe a contratação ou permissão para atuar de médicos portadores de diploma emitido por instituição de ensino estrangeira, sem que o mesmo esteja revalidado por Universidade Pública brasileira.

O projeto foi debatido durante audiência pública na Câmara dos vereadores de Vitória nesta sexta-feira (13/09) e será apresentado para votação em regime de urgência na próxima semana. A iniciativa foi uma solicitação do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo a fim de apresentar à população as questões que envolvem o programa Mais Médicos e ainda evitar que profissionais sem o diploma revalidado atuem na capital capixaba.

Em sua fala na audiência, o vereador justificou que não se trata de impedir que estrangeiros atuem no serviço público, mas apenas assegurar que o munícipe que busca atendimento médico no sistema municipal de saúde tenha garantido o direito de ser atendido apenas por médicos habilitados para o exercício da profissão, coforme previsão legal já existente, referindo-se à Lei Federal nº 9.294/1996.

O vice-presidente do Simes Dr. Luiz Baltazar abriu a audiência apresentando argumentos para a não aprovação do Programa Mais Médicos por parte da entidade sindical que preside. Segundo ele a MP 621/2013, que institui o Mais Médicos, pode ser chamada de Medida Provisória ou ainda de "mentira política" ou "maquiagem política", visto que se trata de uma medida demagógica e eleitoreira e eleitoreira, que fere a legislação brasileira em diversos aspectos. "Vitória não é um rincão e no entanto, dos 55 municípios capixabas que solicitaram médicos do Programa, apenas os da Grande Vitória é que foram contemplados. Onde está o objetivo do Programa? Além disso temos disparidades de salários para as mesmas funções, a dispensa do revalida, isenção de impostos para os intercambistas, entre outros", frisou.

Representando a Maçonaria, Dr. Egliff Negreiros também criticou o programa, citando que é preciso respeitar o ordenamento jurídico do país. "Não falta médico no interior, falta infraestrutura e falta vergonha na cara de quem dirige os municípios. Padecemos por falta de gestão e planejamento estratégico para a saúde", disse.

Já o presidente da Associação Médica do Espírito Santo, Dr. Carlos Magno Dalapícola, disse que o Mais Médicos é um "engodo, eleitoreiro e irresponsável, usado por motivo político para melhorar o que foi colocado em cheque nas manifestações nas ruas". Segundo ele, não se pode centralizar a saúde na pessoa do médico. "Médico é um dos componentes necessários para se fazer saúde, é preciso enfermeiros, psicólogos, além, é claro de infraestrutura como hospitais, leitos, medicamentos. Apenas o médico não vai reverter um problema crônico que por incompetência não foi solucionado", concluiu.

O presidente do CRM-ES, Dr. Aloísio Faria de Souza, lembrou que desde 2010 vem denunciando o sucateamento da saúde pública e as condições indignas e desumanas pelas quais passam os 70% da população brasileira que precisa do SUS. Entretanto, para ele, "enquanto a presidente Dilma e os demais políticos estiverem se tratando no Sírio Libanês, não vai importar o que ocorre nos corredores dos hospitais. Os municípios alegam falta de recursos, mas não falta para construir estágios por exigência da Fifa. Tem alguma coisa de errada nisso e o CRM-ES não vai compactuar com esta farsa", disse relembrando sua decisão de não conceder o registro profissional aos que não tiverem seu diploma revalidado.

O presidente do Simes e vice-presidente da Fenam, Dr. Otto Baptista se ateve à questão da legalidade do Programa. "Há uma contradição entre o que um recém formado ganhará no programa e o que é pago pelas prefeituras a médicos com qualificação e experiência. Isso é uma ilegalidade e não podemos compactuar com a ilegalidade. Não vamos permitir que joguem para debaixo do tapete as mazelas da saúde pública com o canto da sereia do Programa Mais Médicos. O Sindicato quer a equiparação salarial", frisou.

"Este é um dos programas mais esdrúxulos, sem fundamento e sem futuro que eu já vi, pois trata a saúde como se fosse responsabilidade exclusiva do médico. Não adiante colocar o médico com o estetoscópio na mão para trabalhar, pois saúde é um conjunto de políticas públicas. Nâo há uma estrutura montada de assistência aos doentes deste país. Não se sabe o quantitativo de médicos e demais profissionais necessários para suprir a carência. É preciso que se impeça o turismo sanitário de pessoas do interior para a Grande Vitória, com muitos resultados catastróficos", disse o representante do Conselho Federal de Medicina no Espírito Santo, Dr. Celso Murad.

Já o vereador Davi Esmael (PSB-ES) também questionou a segurança jurídica da MP 621/2013, salientando que os municípios podem ser processados pelos médicos futuramente. "Como advogado, a primeira coisa que eu vejo aqui é a necessidade de equiparar salários de profissionais que exercem a mesma função. Pelo que foi exposto, esses médicos do Programa são como estagiários, já que terão supervisão de outros médicos e eu chego a conclusão de que se tratam de estagiários muito caros aos cofres públicos. Este programa é um remendo. Sou a favor dos Programa Mais Médicos, seguindo os requisitos da legalidade",finalizou.

O diretor do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Dr. Gustavo Picallo lembrou que é preciso que a população de Vitória exija uma saúde de qualidade e que os políticos "não tenham um tratamento diferenciado do que é oferecido para a população". Ele voltou a lançar o desafio aos administradores públicos favoráveis à contratação de médicos sem o exame de revalidação, de se comprometerem a ter todo o atendimento pessoal e de sua família no Sistema Único de Saúde, especificamente com os médicos que não tiveram seus diplomas Revalidados.