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Governo recua e abre mão dos dois anos extras no curso de medicina


02/08/2013
Comunicação Simes

O governo federal voltou atrás e alterou um dos pontos do Programa Mais Médicos - que previa dois anos extras obrigatórios de trabalhos prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito, ontem, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. De acordo com a nova proposta, o primeiro ano da residência deverá ser cumprido no atendimento à atenção básica e no serviço de urgência e emergência no SUS, como parte do período de formação do especialista. No segundo ano, o recém-formado atuaria na área de especialização que escolheu.


Na proposta anterior, o curso ganharia dois anos extras que seriam, obrigatoriamente, de trabalhos prestados no SUS, nas periferias das grandes cidades e em municípios do interior do País. Este era um dos pontos mais polêmicos do programa e desencadeou uma série de protestos em todo o País. No Espírito Santo, apesar das dúvidas em relação ao que, de fato, está sendo proposto pelo governo, a mudança foi vista com bons olhos, como avanço para o diálogo.


O presidente do Simes e vice presidente da Fenam, Dr. Otto Baptista disse que o recuo do governo já é uma conquista da categoria que tem feito mobilizações em todo o país contra a Medida Provisória 231 que instituiu o Programa Mais Médicos.


Dr. Otto argumentou que a categoria não concorda com a vinda de médicos do exterior sem que sejam submetidos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e acredita que a obrigatoriedade do estudante trabalhar no SUS antes de ser formado é ilegal. "Estão colocando a responsabilidade pelo caos da saúde na conta dos médicos e querem resolver o problema com os estudantes. O governo precisa compreender que o problema é bem mais amplo que a simples falta de médicos, por que ela é totalmente questionável. Dados do CFM mostram que não faltam médicos, mas infraestrutura para atendimento", disse.


Na pauta de reivindicações da categoria estão a contratação de médicos estrangeiros sem a necessidade da revalidação dos seus diplomas; o aumento da duração do curso de medicina de seis para oito anos; a ida obrigatória de residentes para o Interior e itens do Ato Médico que foram vetados pela presidente Dilma Rousseff.


Segundo o Dr. Otto, a vinda de médicos estrangeiros sem revalidação vai na contramão do que acontece em outros países. "Há sim médicos estrangeiros em países como Inglaterra e Estados Unidos, mas todos, sem exceção passam por exames de validação de seus diplomas e teste de conhecimentos. A presidente está querendo comparar o Brasil com estes países, mas não está utilizando o mesmo critério, já que quer liberar estrangeiros sem o exame. Além disso, o nível de investimento que se faz em saúde é muito baixo".


Sobre os vetos da presidente à Lei do Ato Médico, o Simes, o CRM e a Ames estão em contato com a bancada capixaba no Senado e na Câmara Federal a fim de que derrubem o veto. "Estamos nos reunindo com os deputados federais que tem quatro médicos e também com os senadores. Queremos o seu compromisso de que médicos serão responsáveis pelas atividades médicas", finalizou.