SIMES | Notícia
Simes

Notícias

Simes pede que senadores capixabas votem pela aprovação do Ato Médico


14/06/2013

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo está contatando os Senadores Capixabas para que aprovem o projeto do Ato Médico (PLS 268/2002). No início do mês de junho, depois de 12 anos de tramitação e 27 audiências públicas, o projeto do Ato Médico (PLS 268/2002) ficou pronto para ser votado no Plenário e isso pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2013.

A opinião de que este é o momento para votar foi manifestada pelo senador Paulo Davim (PV-RN), na terça-feira (04/06), após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, e representantes de outras entidades de classe, além dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), também participaram do encontro.

Davim, que é médico, disse que o projeto já foi debatido à exaustão. Para ele, os médicos e entidades médicas anseiam pela aprovação da matéria. Segundo Davim, Renan prometeu que o assunto estará na pauta da próxima reunião da Mesa do Senado. O senador afirmou que o projeto regulamenta a atividade médica sem avançar sobre outras profissões. Ele admitiu que há pontos polêmicos, mas ponderou que é impossível garantir unanimidade em relação a uma proposta. “Temos absoluta consciência de que a maioria dos profissionais da saúde aceita a votação do projeto”, declarou Davim.

Para o coordenador da Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação da Medicina, Salomão Rodrigues Filho, o projeto é importante tanto para a categoria dos médicos quanto para a sociedade brasileira. Ele disse que a medicina é a única entre 14 categorias relacionadas à saúde que ainda carece de regulamentação. “Com certeza, essa medida vai colaborar para uma melhor estrutura da saúde pública e uma melhor assistência a toda a população brasileira”, declarou.

Segundo Salomão Rodrigues, existem “muitos mitos” sobre o Ato Médico. Ele explicou que outras áreas da saúde, como a enfermagem, também são contempladas no projeto, mas a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças ficam privativos para os médicos. Para Salomão, o projeto é um avanço na legislação dos médicos e de outras profissões.
“O projeto deixa claro que o médico atuará em mútua colaboração com os demais profissionais da saúde. Estou confiante de que o projeto será pautado no momento oportuno e será democraticamente votado”, disse.

O presidente do Simes e vice presidente da Fenam, Dr. Otto Baptista, diz estar esperançoso com a votação da PL do Ato Médico ainda neste primeiro semestre e que sua aprovação significará um grande avanço para a categoria. “A Medicina é uma profissão milenar, mas no Brasil ainda não há regulamentação. Este é um momento histórico para a atividade médica e a Lei do Ato Médico vai nortear a atividade médica e evitar profissões afins praticarem a medicina, definindo quais atividades cada um pode exercer”, disse.

Para Dr. Otto, além da regulamentação da profissão, o PL do Ato Médico vai encerrar o conflito de atividade e trazer mais tranquilidade também para o paciente, que não vai se submeter a procedimentos médicos que vierem a ser feitos por quem não é médico.

O Simes está convocando a bancada Capixaba para votar pela aprovação do PL do Ato Médico e recomenda que todos os profissionais médicos encaminhem e-mail e façam contato com nossos senadores Magno Malta, Ricardo Ferraço e Ana Rita.


Após a aprovação no Senado, o PL do Ato Médico precisará da sanção da Presidente Dilma para entrar em vigor.