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No Dia Mundial da Saúde, Comissão apresenta situação dos hospitais públicos do Brasil


07/04/2014
CFM


Pacientes internados em macas pelos corredores ou em colchões sobre o chão e casos que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra. Esta é a face cruel da assistência oferecida à população nos principais hospitais públicos de urgência e emergência visitados pelas entidades médicas nacionais (CFM, FENAM e AMB), em uma ação desenvolvida em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). O relatório final das visitas foi apresentado à imprensa no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, em evento realizado na sede do CFM, em Brasília. O encontro reuniu autoridades, parlamentares e representantes da sociedade, que chamaram a atenção para a necessidade imediata de tomada de decisões para evitar a penalização de pacientes e profissionais. O representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) na ocasião foi o secretário de Direitos Humanos, José Roberto Murisset.

“No caminhar do nosso trabalho, entendemos que o problema não é só da saúde, é também de direitos humanos”, explicou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), coordenador do Grupo da CDHM, Arnaldo Jordy, ao relatar o que o subfinancimento do setor está causando no atendimento da população brasileira. A falta de equipamentos, material e medicamentos; o regime de contratação diferenciado de profissionais, a superlotação levando muitas vezes o médico a ter que escolher quem será atendido compõem o quadro vivido por todo o país, segundo ele.

As informações coletadas relatam a situação de oito hospitais de urgências médicas do SUS: Arthur Ribeiro de Saboya em São Paulo (SP), Souza Aguiar no Rio de Janeiro (RJ); Hospital Geral Roberto Santos em Salvador (BA); Pronto Socorro João Paulo II em Porto Velho (RO); Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti em Belém (PA); Hospital de Base em Brasília (DF); Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS); e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (MT). As visitas contaram com o apoio de Conselhos e Sindicatos de profissionais da saúde, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que selecionaram os hospitais visitados a partir do consenso entre as os membros do Grupo de Trabalho constituído na CDHM.

“Foram observados extremos em que a atenção à urgência e emergência apresentava um nível satisfatório, embora ainda com problemas a solucionar, até degradante caso que se assemelhava a uma ‘enfermaria de guerra’, em que além de pacientes internados em macas nos corredores da emergência, havia aqueles internados em colchões sobre o chão”, destaca o documento. Para os membros do GT, em todas as situações ficou evidente que muitos dos problemas compartilhados estão relacionados a questões estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS) e que “ferem a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal”.

A expectativa é que o relatório contribua para tentar resolver os problemas enfrentados por setores de atendimento de urgência e emergências de hospitais, pois a situação em muitos Estados, de acordo com o documento, é de verdadeiro caos. “A ideia é fazer com que o resultado do nosso trabalho percorra o país e que medidas legislativas sejam tomadas para se concretizarem em ações que corrijam esse caos”, disse Jordy.

RECOMENDAÇÕES – A partir dos resultados do relatório, a Comissão recomendará ao Executivo Federal, aos estados e municípios que, dentre outras providências, adotem efetivamente a Política Nacional de Atenção às Urgências, ampliando a participação no financiamento do SUS; ampliem a abrangência do programa ‘SOS Emergência’, para incluir todos os serviços públicos do país; reduzam a carência de quase 200 mil leitos hospitalares no País e crie mais leitos de apoio e de retaguarda; revisem os valores da Tabela SUS para remunerar a prestação de serviços com dignidade; e evitem a contratação provisória de recursos humanos, privilegiando o concurso público e a contratação pelo regime estatutário.

A CDHM deve ainda requisitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditorias nos serviços de urgência de todo o país. Em paralelo, a Comissão deverá apoiar a tramitação de proposições que buscam modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – para permitir a contratação de mais profissionais da saúde –, além daquelas que buscam a criação de planos de carreira no serviço público de saúde e que ampliem a participação da União no financiamento do setor, como o Projeto de Lei do Saúde+10, que prevê a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde.

GARGALOS DO SUS– De acordo com o relatório preliminar do GT, os serviços de urgência e emergência enfrentam um duplo gargalo, sendo o primeiro deles o congestionado atendimento e o desconforto na porta de entrada dos serviços. Para esse gargalo, segundo o documento, também contribui a excessiva centralização do atendimento de emergência em poucos serviços, em relação ao tamanho da população e da área territorial de cobertura. Esses mesmos elementos também estão envolvidos no segundo gargalo, que, segundo a Comissão, é a dificuldade em dar solução aos casos de usuários que conseguem ser atendidos. “O resultado é que se gera uma ‘fila’ também para sair do serviço, retroalimentando a situação de carência, pois novos usuários, em princípio, não poderiam ser admitidos até que os outros tivessem seus casos resolvidos”, destaca o documento.

O subfinanciamento do setor também foi apontado pelo Grupo como “a expressão maior da falta de prioridade” dada ao setor, o que obriga as políticas específicas a se adaptarem aos recursos que são disponibilizados. Para expor esse quadro, o GT recorreu a uma recente análise do CFM que, com base em dados do próprio governo, observou que o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de R$ 100 bilhões no SUS ao longo dos últimos 13 anos. Também cita recente análise do Conselho sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no qual apenas 11% das ações previstas para a área da saúde foram concluídas desde 2011. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde, pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro de 2013.

MANUAL DE DIREITOS HUMANOS PARA MÉDICOS-Foi mostrado para a imprensa o manual de Direitos Humanos para Médicos que a FENAM teve a iniciativa de investir e está em fase final. A elaboração do documento é realizada com a Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e a ponte entre as instituições é feita pela advogada da União na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Aline Albuquerque. A ação CFM como parceiro.

O objetivo central do estudo é introduzir o tema na esfera médica, fornecendo aos profissionais da área, ferramentas teóricas e práticas, visando acentuar o papel do médico como seu promotor de direitos humanos. Além disso, o material busca estimular a responsabilização dos agentes estatais no campo da saúde. O manual é dividido em cinco capítulos: Direitos Humanos e Saúde, Direito Humano à Saúde, Mecanismos de Proteção aos Direitos Humanos, A Prática Médica e os Direitos Humanos e Normativas Internacionais de Direito Humano à Saúde.