08/05/2013
Agência Câmara
Mais de 48 milhões de brasileiros possuem plano de saúde e, a cada ano, o número de pessoas que aderem à saúde suplementar cresce 4%. Ao mesmo tempo, aumenta a quantidade de reclamações de usuários e médicos em relação às operadoras de planos de saúde.
Os pacientes se queixam que as operadoras não autorizam a realização dos exames pedidos pelos médicos. Também reclamam do descredenciamento de médicos e hospitais sem comunicação prévia e sem profissionais que possam dar continuidade ao tratamento.
Para tentar dar mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara projeto do Senado(PL 6964/10)que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço, como médicos, clínicas e laboratórios. O objetivo é evitar o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas.
Pela proposta, os médicos e hospitais que forem descredenciados deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, para garantir a continuidade do tratamento do paciente. Ela também prevê a continuidade de assistência médica em caso de rompimento do contrato entre a operadora de plano de saúde e a prestadora de serviço.
Reajuste para médicos
Os médicos se queixam do baixo valor recebido pelas consultas realizadas. De acordo com o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, além de serem mal remunerados, os médicos que atendem pelos planos de saúde não têm o reajuste devido. "Efetivamente, houve reajuste para os planos de saúde, de 2000 para cá, na ordem de 170%, dado pela ANS, enquanto a inflação pelo IPCA, nesse mesmo período de 2000 para cá, ficou em 126%. Nesse mesmo período, o reajuste médio dos médicos no Brasil ficou em torno de 65%."
O projeto define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos. Se o reajuste não for definido até o final de março, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá estabelecer o valor.
O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), defende a intervenção da ANS. "As operadoras dizem que a [Agência Nacional de] Saúde Suplementar aumenta o custo das operadoras, que elas não podem pagar mais os médicos, e os médicos dizem que as operadoras podem pagar mais. Esse impasse não se resolve. Eu queria que a Agência Suplementar pudesse olhar com outros olhos essa questão."
No entanto, segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, a ANS tem dito que não tem atribuição legal para mediar aumento de honorários médicos nos planos de saúde.
Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Família, tramita em caráter conclusivo e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Janeiro5 |
Janeiro35 | |
Fevereiro44 | |
Março51 | |
Abril42 | |
Maio42 | |
Junho42 | |
Julho33 | |
Agosto41 | |
Setembro29 | |
Outubro40 | |
Novembro34 | |
Dezembro25 |
Janeiro31 | |
Fevereiro25 | |
Março71 | |
Abril53 | |
Maio49 | |
Junho36 | |
Julho39 | |
Agosto44 | |
Setembro35 | |
Outubro35 | |
Novembro23 | |
Dezembro46 |
Janeiro42 | |
Fevereiro51 | |
Março40 | |
Abril37 | |
Maio44 | |
Junho34 | |
Julho49 | |
Agosto43 | |
Setembro38 | |
Outubro57 | |
Novembro35 | |
Dezembro33 |
Janeiro15 | |
Fevereiro17 | |
Março22 | |
Abril14 | |
Maio19 | |
Junho25 | |
Julho31 | |
Agosto40 | |
Setembro31 | |
Outubro21 | |
Novembro25 | |
Dezembro18 |
Janeiro30 | |
Fevereiro43 | |
Março17 | |
Abril19 | |
Maio30 | |
Junho25 | |
Julho38 | |
Agosto29 | |
Setembro45 | |
Outubro6 | |
Novembro29 | |
Dezembro20 |
Janeiro1 |