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O documento, com data de 15 de maio, foi direcionado a 72 deputados que deram apoio a recurso que impede o envio do projeto para a sanção presidencial. No texto, as entidades pedem aos parlamentares que retirem suas assinaturas deste requerimento. Como a FENAM, AMB e CFM, várias outras lideranças e entidades médicas também encaminharam ofício com a mesma solicitação.



O grupo argumenta que o PL 6964/2010 sintetiza uma série de itens que, juntos, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. “As mudanças previstas, quando em vigor, certamente trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade”.



O texto do PL 6964/2010 foi aprovado em 8 de maio, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No entanto, como 72 parlamentares requereram – por meio do REC 0286/2014 - que o assunto seja objeto de apreciação pelo Plenário, a remessa para a Presidência da República foi suspensa.



Se até a data de sua publicação, no Diário Oficial da Câmara, houver a retirada de nomes da lista de parlamentares que apoiam o recurso para apreciação do PL em Plenário o texto retomará sua tramitação normal, ou seja, será encaminhado para a sanção presidencial.



Confira a lista dos parlamentares do seu Estado

Fonte: FENAM, AMB e CFM

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