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A FENAM participou ativamente de corpo-a-corpo com parlamentares na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (7), em Brasília, para pedir apoio aos deputados pela aprovação da PEC nº 454/2009, que estabelece diretrizes para a criação da carreira de Estado para os médicos. Essa é uma das bandeiras de luta da FENAM, iniciada há dez anos, com o ex-presidente Paulo Argollo.

“A Carreira de Estado traz dignidade ao médico e estabilidade”, destacou o presidente da FENAM, Otto Baptista, sobre a tramitação do projeto que está prestes a ser apreciado.

O deputado federal Mandetta (DEM/MS) apresentou na última semana um Requerimento (REQ 3201/15) solicitando a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09. “A interiorização da assistência médica em saúde depende hoje da aprovação deste projeto, que estabelece o vínculo do médico com a União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal”, explicou o deputado.

Médico, sensibilize o deputado federal do seu estado pela aprovação da PEC 454/09. O convencimento dos parlamentares é essencial para alcançarmos mais essa vitória para a categoria.

Conheça as diretrizes principais:

1) Emenda à Constituição que traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;
2) Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;
3) O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;
4) Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;
5) Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
6) Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;
7) Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

BREVE HISTÓRICO:

Em 2008, a FENAM produziu um manual com as principais diretrizes da Carreira Médica de Estado com a Fundação Getúlio Vargas. O conteúdo foi apresentado pelo ex-presidente da FENAM Paulo Argollo como solução para a interiorização do médico. O estudo foi recebido, na época, pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO), que apresentou, em 2009, a PEC 454 para criação da carreira.
As Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004.

A FENAM defende a carreira nos moldes do Ministério Público, onde o médico concursado seja enviado para os lugares mais afastados dos principais centros, com toda a segurança e suporte que uma Carreira de Estado oferece, possibilidade de ascensão e com a passagem do tempo ele possa ocupar postos nas capitais ou nos centros administrativos.

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