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Assembleia com médicos do Hospital Evangélico será na quinta-feira (24)


22/10/2013
Comunicação Simes


O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo vai realizar na próxima quinta-feira (24/10) assembleia com médicos do Hospital Evangélico em Vila Velha. O objetivo é esclarecer sobre o vínculo de emprego e modelo de contratação adotado na rede privada. A assembleia vai acontecer no auditório da Emescam às 19h.

Desde 2012 o Ministério Público do Trabalho e o Simes estão acompanhando a relação de trabalho existente entre médicos e hospitais privados da Grande Vitória, cuja prática mais comum é a contratação através de Pessoa Jurídica ou Recibo de Pagamento Autônomo, o RPA. O MPT determinou que o Simes informasse os médicos sobre seus direitos, esclarecendo que trata-se de um contrato de trabalho precarizado.


De acordo com o advogado do Simes, Dr. Luiz Télvio Valim, esta prática é ilegal e precisa ser combatida, já que lesa os médicos, na medida em que deixam de receber seus direitos trabalhistas, e é um artifício para burlar a legislação e evitar encargos e reduzir os custos operacionais.

O Simes já solicitou a todos os hospitais privados da Grande Vitória a lista com nomes, cargos e tipo de vínculo dos profissionais que fazem parte de seu corpo clínico. O objetivo é identificar se há a contratos de trabalho irregulares ou se está sendo feita a terceirização de médicos nestas instituições.


A fim de conscientizar os médicos que se submetem às exigências dos hospitais para a constituição de Pessoa Jurídica, o Simes e o MPT estão trabalhando na conscientização dos médicos, esclarecendo dúvidas para que seja feita a regularização dos vínculos trabalhistas. "Alguns médicos querem continuar nesta relação de trabalho viciosa, mas o Sindicato está cumprindo seu papel de informar e de defender os que desejam ter seus direitos trabalhistas garantidos", disse Dr. Télvio.

"São contratos de trabalho mascarados, pois existe o vínculo de emprego, mas os grandes hospitais, utilizando-se destes subterfúgios, obrigam os médicos a aceitarem tal situação. Há casos de hospitais com centenas de médicos que tem apenas um ou dois médicos com suas carteiras de trabalho assinadas", disse o presidente do Simes e vice-presidente da Fenam, Otto Baptista, explicando que este tipo de relação fere a legislação e enfraquece a categoria.


A terceirização da atividade-fim de qualquer empresa, no caso prestação de serviço médico por hospitais, é vedada pela legislação. O advogado do Simes explica que, em termos legais, os únicos instrumentos que autorizam a contratação de trabalhadores por empresas privadas, são as leis que versam sobre o trabalho temporário (Lei nº 6.019/74) e serviços de vigilância e de transporte de valores (Lei nº 7.102/83), o que exclui o trabalho realizado por médicos e outros profissionais da saúde.