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Prefeitura da Serra sofre por omitir informações ao Ministério Público


14/07/2014
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Foto de internet

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES), vem se manifestar a respeito do Despacho de número fls.287/289 da Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, em que cita em sua decisão o processo iniciado pela prefeitura da Serra, que acusa os médicos serranos de não estarem cumprindo a carga horária. A Desembargadora intimou a prefeitura da Serra a apresentar a documentação a respeito da denúncia no prazo de 10 (dez) dias, como controles de jornada ou outros documentos hábeis à comprovação da frequência aos seus respectivos locais de trabalho.

Mas se passaram os 10 (dez) dias e não foi apresentado nenhuma documentação que comprove que os médicos da Serra não estão cumprindo com a carga horária nos seus postos de trabalho. Por fim, o Simes terá o prazo de 5 (cinco) para se manifestar a respeito de acordo com o art. 398 do Código de Processo Civil.

Para o presidente do Simes e vice presidente da Fenam, Dr. Otto Baptista, a decisão da Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira demonstra claramente que o Simes está respaldado juridicamente e sabe o que faz. “ A prefeitura da Serra teve o prazo de 10 (dez) dias para apresentar as provas da acusação em que os médicos não estão cumprindo com a carga horária, mas o prazo expirou e nada foi apresentado. Esperamos que com esse resultado, a prefeitura da Serra possa realmente buscar mecanismo e apresentar soluções para resolver os problemas que rodeiam a categoria médica serrana”, finaliza Baptista.