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Uma nova para a saúde. Feita por você.


08/10/2012
CNS

O título eleitoral confere ao cidadão brasileiro o poder para propor leis no Congresso Nacional, desde que reúna-se 1% de assinaturas do eleitorado. É assim que a sociedade brasileira vai definir um novo orçamento para a Saúde – pela vontade popular e pela força da mobilização.


Criado há 21 anos, o Sistema Único de Saúde é um modelo de contradição: embora se constitua no único meio de acesso aos serviços de saúde para mais de 70% dos brasileiros, o sistema aberto e gratuito recebe das diversas esferas de governo menos dinheiro do que a iniciativa privada costuma gastar para atender os 30% restantes da população. Em nenhum outro país do mundo é assim, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. O gasto público do Brasil com saúde é um terço menor que a média mundial. A despesa estatal brasileira é um terço menor do que a média mundial. Para Adib Jatene, ex-Ministro da Saúde, o orçamento do SUS precisa dobrar.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 foi aguardada por mais de uma década como uma esperança de solução, pois deveria definir com clareza o que são gastos e saúde e determinar o percentual de aplicação das receitas em Saúde. No entanto, quando foi aprovada no Congresso, tornou-se uma decepção: não impôs ao governo federal qualquer obrigação além daquelas que já estavam consolidadas.

Estudos internacionais mostram que o mundo se debate tentando encontrar fórmulas que revertam a tendência de agravamento da crise dos sistemas de saúde, provocada pela mudança do perfil demográfico e epidemiológico, o incremento acelerado de novas tecnologias, a “desresponsabilização solidária” dos entes envolvidos (profissionais, usuários e gestores) e o desequilíbrio ecológico crescente.

O Brasil tenta aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), o problema é que, apesar das respostas oferecidas pelo sistema em pouco mais de duas décadas de existência, o subfinanciamento drástico compromete sua evolução e o impede de cumprir os princípios constitucionais da universalidade, da integralidade e da equidade. No Brasil, a saúde é subfinanciada!


Segundo dados da OMS, o Brasil compromete 8,4% do PIB com saúde, mas apenas 43% do percentual total é gasto público, um dos mais baixos do mundo; do orçamento público, apenas 5,9% são gastos com saúde (igual à média da África); os gastos privados já somam 56,4% do gasto total num sistema que pretende-se universal e gratuito. A União, que em 1993 era responsável por 72% dos gastos públicos com saúde, em 2008 respondeu apenas por 43,5%, enquanto estados e municípios somados respondem por 56,2%.

A Emenda Constitucional nº 29, regulamentada pela Lei nº 141/12 definiu que estados e municípios deveriam destinar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas com saúde, mas foi incapaz de definir 10% das receitas correntes brutas (RCB) da União para o mesmo fim, frustrando a expectativa de milhões de brasileiros.

Sem alternativa, várias entidades, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), criaram o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10), com o objetivo de coletar 1,5 milhão de assinaturas (1% dos eleitores do país, no mínimo, em cinco estados) para dar entrada no Congresso Nacional em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabeleça essa obrigação. Em outubro e novembro, serão feitas as avaliações dos resultados das coletas. A meta é entrar com o projeto de lei no Congresso Nacional em abril de 2013.