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Aborto divide opiniões em debate na Comissão de Direitos Humanos


24/09/2015
FENAM

Foto:Valéria Amaral


Audiência pública sobre a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez trouxe debate qualificado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (24), em Brasília. Membros da diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) acompanharam o caloroso debate.

Os que são contrários ao aborto argumentaram que a prática não pode ser usada como um método contraceptivo e de controle populacional e que o procedimento é uma violência contra as crianças e à Constituição, que garante o direito à vida. Denunciaram também que o número de mulheres mortas em decorrência de abortos inseguros estaria sendo inflados para mostrar um problema de saúde pública inexistente.

O lado da defesa ao aborto cita o direito das mulheres de decidirem sobre o próprio corpo e de se posicionarem politicamente; de ver regularizada uma prática corriqueira que segue clandestina há anos; e de serem acolhidas democraticamente pelo sistema de saúde e pelo Estado laico. Argumentaram também que em vários países desenvolvidos já legalizaram a interrupção voluntária da gravidez, como os Estados Unidos, Espanha e Alemanha.


O presidente da Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Olímpio Moraes Filho, afirmou que a questão é um problema de saúde pública e traz sequelas à mulher. “Infelizmente, no Brasil, a mulher pobre continua morrendo de aborto clandestino. Não morre as amantes dos políticos, as filhas ou parentes de quem tem dinheiro para pagar em clínicas clandestinas cerca de R$ 3 mil. O abortamento inseguro causa ainda esteriladade, infecção, e vários problemas para a saúde da mulher. Os psiquiátricos e psicólogos que trabalham o assunto, afirmam que o maior problema em cima disso é o de tirar o poder da mulher decidir”, alertou o médico.


A doutora e mestre em Direito pela Universidade de Portugal, Stela Barros, lembrou que os direitos humanos não podem ser suprimidos nem pela constituição e denunciou que, em Portugal, houve a banalização do aborto após a legalização. “Ninguém pode ser privado do direito à vida. Nem a mulher e nem o pai podem decidir. O direito à vida é inviolável. Não estamos discutindo se o feto é ou não é um ser humano, afinal há pessoas que não seres humanos”, declarou.


O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT–RS), lembrou que essa foi a quarta de uma série de cinco audiências públicas para debater a legalização do aborto que propõe regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Os seguimentos diferenciados colocaram o seu ponto de vista, uns a favor e outros contra. Nós pretendemos exaurir o tema com a profundidade que ele exige para que essa comissão possa dar o seu parecer final”.


O projeto em debate prevê o atendimento público para aborto e que as grávidas tenham acompanhamento psicológico e social. Atualmente, o aborto só é autorizado quando a mãe é vítima de violência sexual, se há risco de morte ou se o bebê não tem cérebro.