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Encontro jurídico da FENAM debate contratos das operadoras de planos de saúde
02/02/2015
André Gobo
Foto: André Gobo
Aconteceu na última quinta-feira (29), em Brasília, reunião da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) com as assessorias jurídicas dos sindicatos médicos de base. O encontro, de caráter técnico, debateu a Lei 13.003/14, que ordena que os valores dos serviços prestados pelos médicos às operadoras devem ser reajustados anualmente.
A Lei determina que os reajustes devem ocorrer até o dia 31 de março de cada ano, e que caso isto não aconteça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quem arbitrará o valor do reajuste. O médico terá agora um instrumento que dará segurança para que seu trabalho seja exercido com dignidade. Uma garantia de que seus honorários serão atualizados, avaliou o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara.
A reunião dos setores jurídicos da FENAM e dos sindicatos de base é um esforço para proteger os interesses dos médicos, que muitas vezes não estão familiarizados com os termos legais presentes nos contratos feitos pelas operadoras dos planos de saúde. Os advogados são a alma dos sindicatos médicos e estão fazendo um trabalho em grupo para poder colocar itens importantes nos novos contratos e evitar que os médicos caiam em armadilhas, explicou o vice-presidente da FENAM, Otto Baptista.
A reunião discutiu as providências a serem adotadas no âmbito estadual para garantir que os direitos dos médicos sejam respeitados e que as negociações entre os profissionais e os planos de saúde atendam ao que estabelece a Lei. Essa interação é importantíssima, pois vivemos experiências diferentes em cada Estado, mas os resultados positivos em outros Estados podem ser utilizados para fazer uma pressão tanto jurídica quanto política para conseguirmos maiores vitórias, afirmou a assessora jurídica do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), Isadora dos Santos.
É muito importante escutar os colegas. Em uma reunião como esta, muitas vezes, saem soluções para problemas que quem está inserido nele não havia percebido, completou o assessor jurídico da FENAM, Luiz Felipe Buaiz.
Ficou acertado que a FENAM emitirá um documento com as orientações que devem ser seguidas pelos sindicatos buscando a negociação e, se for o caso, o ajuizamento de ações objetivando sempre manter um preço do serviço médico que atenda a um fundamento de razoabilidade, explicou Buaiz.
A FENAM pretende dar continuidade a esses encontros para tratar com maior intensidade e dinâmica o trabalho dos sindicatos. Os departamentos jurídicos da entidade e dos sindicatos vão se comunicar mais, remetendo uns aos outros as peças onde já obtiveram proveito nas ações.