SIMES | Notícia
Simes

Notícias

Ministro Dias Toffoli encerra audiência pública sobre “diferença de classe” em internações no SUS


28/05/2014
STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou, na noite desta segunda-feira (26), a audiência pública sobre “diferença de classe “ em internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro informou que ainda não há previsão de data para julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 581488, de que é relator e que suscitou o debate desta segunda-feira (26) entre os diversos segmentos profissionais e da sociedade interessada no tema.
Ele ressaltou, no entanto, que o próximo passo na tramitação do processo será a reunião dos elementos colhidos na audiência e o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), para emissão de parecer após os debates. O ministro disse que iniciará a análise do processo tão logo o receba da PGR, para posteriormente levá-lo a Plenário. Informou, também, que os dados colhidos serão encaminhados aos gabinetes de todos os ministros da Corte para auxiliá-los na análise do processo.

O ministro destacou a importância da fase em que foi possível "ouvir como funciona na realidade hospitalar essa diferenciação de classe dentro do próprio Sistema Único de Saúde que, segundo a Constituição, é universal e gratuito. A audiência pública visa dar subsídio da realidade para que nós, que atuamos dentro das normas constitucionais e legais, possamos tomar uma decisão mais abalizada".
Além das partes diretamente envolvidas no recurso, também puderam pronunciar-se, entre outros, os Conselhos Nacional e Estaduais de Saúde, que representam o usuário “nesse sistema extremamente inovador de participação direta do povo na gestão do Estado, que é o SUS e a Lei 8.080/90” (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, por meio do SUS). “Os subsídios hoje colhidos muito nos auxiliarão a formar o nosso juízo”, afirmou, ao agradecer a participação de todos os expositores.

Auditora do TCU aponta distorção na destinação de recursos públicos na saúde em audiência no STF
Representando a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou dados sobre a saúde no Brasil e trouxe trabalhos do TCU que entendem haver desvio de finalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento privado.

A auditora aponta casos de “dupla porta” de acesso ao SUS, constatando privilégios a alguns pacientes em detrimento de outros. A presença do atendimento diferenciado distorce a alocação dos recursos públicos, diz Lucieni, sustentada em dados relativos ao atendimento em determinados hospitais da rede pública. A auditora cita ainda depoimentos revelando a preferência conferida, no SUS, aos pacientes conveniados a planos privados.

“Nosso estágio civilizatório é de uma sociedade patrimonialista e clientelista em que o próprio poder público aporta mais dinheiro onde se tem clientes privados tendo acesso privilegiado”, afirma.