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Médicos vão às ruas contra MP que reduz salários em 50%


24/05/2012Comunicação Simes

Os médicos dos hospitais federais e universitários do Rio de Janeiro (RJ) organizaram uma paralisação de 24 horas, na última terça-feira(22/05), para protestar contra a medida provisória 568/2012, que reduz em 50% os vencimentos dos médicos servidores federais ativos e inativos.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro reuniu cerca de mil médicos dos hospitais universitários e federais e distribuiu camisetas brancas, adesivos, boletos e botons com a inscrição "O médico vale muito!". "Essa Medida Provisória do governo vai motivar ainda mais a evasão de médicos dos hospitais, que já sofrem com a falta de recursos humanos devido aos baixos salários", ressaltou a presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo, destacando que o Conselho está junto com a categoria nesta luta.


A MP, que já está em vigor, equipara os salários dos servidores federais e, na prática, reduz à metade a tabela de vencimento de médicos que trabalham 20 e 40 horas semanais. A categoria argumenta que a medida desconsidera a Lei 3999, que desde 1961 determina uma carga horária semanal de 20 horas para médicos, diferente dos demais servidores, cuja carga é de 40 horas. Em 1997, foi aprovada a Lei 9.436, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais e estendendo integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões.


Como a redução é inconstitucional, a medida provisória cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), uma compensação que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela. No entanto, a VPNI terá um valor fixo, e dele serão descontados reajustes regulares e adicionais de progressão, afetando inclusive aposentados e pensionistas. A VPNI também absorverá os adicionais de insalubridade e periculosidade da categoria.


A mudança afeta 42 mil profissionais em todo o país, principalmente no Rio de Janeiro, que detém a maior rede hospitalar federal do Brasil. A manifestação foi coordenada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) no Palácio Capanema, representação do Ministério da Educação na cidade.


“A redução de salários é inconstitucional e estamos mobilizados para revertê-la. Já é cada vez mais difícil atrair médicos para a rede pública por conta da falta de estrutura e dos baixos salários, e agora criam mais esse empecilho. A MP prejudica a população”, afirma a presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araujo.


A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também já se manifestou a respeito da MP e sua assessoria jurídica afirmou que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ou uma Medida Cautelar, alegando a inconstitucionalidade formal e material da proposta seriam necessárias. Com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU), o jurídico já está tomando todas as medidas legais cabíveis para contestar a MP judicialmente.


Segundo a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a proposta interfere na remuneração dos médicos servidores públicos federais e desfigura também, a jornada de trabalho daqueles que integram o executivo. Médicos que têm hoje uma jornada de 20h/semanais no serviço público, ao ingressarem na carreira teriam que cumprir 40h/semanais pelo mesmo valor, ou seja uma redução de 50% na remuneração.


"Se continuarmos cumprindo, como o fazemos até o momento, uma jornada de 20h/semanais, teríamos a redução da remuneração em 50%, o que, por ser inconstitucional, será compensado pela criação de uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) no valor dos outros 50%. Doravante, sempre que houver promoção ou progressão, haverá compensação pela VPNI, mantendo-se inalterada a remuneração. Só haverá aumento se o governo o conceder de forma linear. Ainda há as questões da insalubridade, agora congelada em valores fixos e a da gratificação de desempenho," explicou o secretário de assuntos jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos.


O conteúdo da MP está no Projeto de Lei 2203/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Outro questionamento feito pela entidade médica é sobre a urgência e relevância da MP. De acordo com a Constituição Federal, uma Medida Provisória, deve ser editada por motivos que determinem estas características.


Entenda o caso


 Editada em 11 de maio, a MP 568/2012 beneficia várias categorias, mas penaliza drasticamente os médicos. A medida revoga a Lei 9.436 de 1997, que estabelece a jornada de 20 horas para os médicos, que, se optarem pela jornada de 40 horas, considera-se como dois cargos de 20 horas.
Com a revogação, e a adoção de uma tabela de 40 horas com os valores da tabela de 20 horas, hoje em vigor, os médicos servidores federais terão seus salários reduzidos em 50%.


Como a redução é inconstitucional, a medida provisória cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), uma compensação que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela. No entanto, a VPNI terá um valor fixo, e dele será descontado reajustes regulares e adicionais de progressão, afetando inclusive aposentados e pensionistas.


Para evitar tal retrocesso, Jandira Feghali, apresentou 31 emendas à Medida Provisória 568/2012. Uma das emendas visa suprimir a revogação da Lei 9.436. "Nossa luta é pela aprovação das emendas e impedir essa redução que não se corrige por meio de uma vantagem pessoal de caráter transitório, conforme instituído por esta medida provisória", disse Jandira.