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Simes convoca assembleia com pediatras do Heinsg


23/03/2013

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) convocou para esta segunda-feira (25/3) assembleia com os médicos pediatras do Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HEINSG) para tratar das pendências relativas à opção para a Lei do Subsídio, proposto pelo governo estadual e cujo prazo para a opção se encerra o final de março.

Na assembleia, Simes vai junto com os médicos debater novamente a questão do adicional de plantão, preceptoria, Lei do Subsídio e até a paralisação no atendimento ou greve.

Outra assembleia com os médicos, Simes, o Secretário de Saúde Tadeu Marino e representantes da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) já havia acontecido no dia 04 de dezembro de 2012. O governo pediu um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos dos médicos e do Sindicato, mas, três meses depois, todos ainda encontram-se sem resposta.

De acordo com o presidente do Simes e Vice-presidente da Fenam, Dr. Otto Baptitsta, o objetivo da reunião em dezembro foi apresentar aos médicos pediatras vinculados ao Estado os impactos da nova forma de remuneração nos vencimentos dos profissionais da saúde. De acordo com o presidente do Simes e vice presidente da Fenam, Dr. Otto Baptista a nova forma de remuneração acaba com o pagamento dos adicionais de plantão e o contrato de extensão, o que prejudicaria os profissionais que trabalham no Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HEINSG) em Vitória.

"O prazo para fazer a opção pelo remuneração conforme a Lei dos Subsídios era o dia 31 de dezembro, mas estes profissionais ainda não decidiram pois teriam seus ganhos reduzidos. A grande maioria destes profissionais trabalha em esquema de plantão médico e também com contrato de extensão, mas, com a Lei dos Subsídios, perderiam os pagamentos extras pelos serviços prestados e possivelmente deixariam o serviço público, por ser inviável economicamente", explicou.

Apesar dos benefícios da nova lei, o Simes levou ao conhecimento do Secretário de Saúde, Tadeu Marino, a necessidade adequação da remuneração para que ela contemple o adicional de plantão. "O Secretário Tadeu Marino está ciente de que se não houver a diferenciação para os plantonistas pode haver uma evasão de profissionais, não apenas de médicos", disse o vice-presidente do Simes, Dr. Luiz Baltazar.

Hoje a remuneração dos profissionais é composta por salário base mais as vantagens, gratificações, prêmios, verbas de representação entre outros. Com o novo modelo, uma tabela fixa estabelece remuneração básica para faixas de tempo de trabalho por cargo e por qualificação do servidor, eliminando bônus e adicionais.

O Simes defende que os médicos da urgência e emergência tenham remuneração diferenciada, pois, caso contrário, não haverá incentivo para que o profissional continue trabalhando no serviço público, especialmente no esquema de plantão.

Saiba mais

A Lei Complementar 639/2012 está em vigor desde 01 de julho e os médicos precisam fazer a opção entre a forma de remuneração atual e a nova modalidade proposta pela lei, comunicando sua decisão à Seger em formulário enviado pela secretaria. Os que optarem pela nova forma de remuneração até o dia 31 de dezembro, receberam a diferença de valores à qual têm direito em parcela única.

Confira a lei completa clicando aqui.