23/03/2013
O
Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) convocou para esta segunda-feira
(25/3) assembleia com os médicos pediatras do Hospital Estadual
Infantil Nossa Senhora da Glória (HEINSG) para tratar das pendências relativas
à opção para a Lei do Subsídio, proposto pelo governo estadual e cujo prazo
para a opção se encerra o final de março.
Na assembleia, Simes
vai junto com os médicos debater novamente a questão do adicional de
plantão, preceptoria, Lei do Subsídio e
até a paralisação no atendimento ou greve.
Outra assembleia
com os médicos, Simes, o Secretário de Saúde Tadeu Marino e representantes da Secretaria
de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) já havia acontecido no dia 04 de
dezembro de 2012. O governo pediu um prazo de 15 dias para responder aos
questionamentos dos médicos e do Sindicato, mas, três meses depois, todos ainda
encontram-se sem resposta.
De acordo com o presidente do Simes e Vice-presidente da Fenam, Dr. Otto Baptitsta, o objetivo da reunião em dezembro foi apresentar aos médicos pediatras vinculados ao Estado os impactos da nova forma de remuneração nos vencimentos dos profissionais da saúde. De acordo com o presidente do Simes e vice presidente da Fenam, Dr. Otto Baptista a nova forma de remuneração acaba com o pagamento dos adicionais de plantão e o contrato de extensão, o que prejudicaria os profissionais que trabalham no Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HEINSG) em Vitória.
"O prazo
para fazer a opção pelo remuneração conforme a Lei dos Subsídios era o dia 31
de dezembro, mas estes profissionais ainda não decidiram pois teriam seus
ganhos reduzidos. A grande maioria destes profissionais trabalha em esquema de
plantão médico e também com contrato de extensão, mas, com a Lei dos Subsídios,
perderiam os pagamentos extras pelos serviços prestados e possivelmente
deixariam o serviço público, por ser inviável economicamente", explicou.
Apesar dos
benefícios da nova lei, o Simes levou ao conhecimento do Secretário de Saúde,
Tadeu Marino, a necessidade adequação da remuneração para que ela contemple o
adicional de plantão. "O Secretário Tadeu Marino está ciente de que se não
houver a diferenciação para os plantonistas pode haver uma evasão de
profissionais, não apenas de médicos", disse o vice-presidente do Simes,
Dr. Luiz Baltazar.
Hoje a
remuneração dos profissionais é composta por salário base mais as vantagens,
gratificações, prêmios, verbas de representação entre outros. Com o novo
modelo, uma tabela fixa estabelece remuneração básica para faixas de tempo de
trabalho por cargo e por qualificação do servidor, eliminando bônus e
adicionais.
O Simes defende
que os médicos da urgência e emergência tenham remuneração diferenciada, pois,
caso contrário, não haverá incentivo para que o profissional continue
trabalhando no serviço público, especialmente no esquema de plantão.
Saiba mais
A Lei
Complementar 639/2012 está em vigor desde 01 de julho e os médicos precisam
fazer a opção entre a forma de remuneração atual e a nova modalidade proposta
pela lei, comunicando sua decisão à Seger em formulário enviado pela
secretaria. Os que optarem pela nova forma de remuneração até o dia 31 de
dezembro, receberam a diferença de valores à qual têm direito em parcela única.
Confira a lei completa clicando aqui.
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