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CAPFENAM se reúne para acompanhamento de PLs de interesse da categoria


25/03/2014
FENAM

A CAPFENAM se reuniu na tarde desta terça-feira (25), na sede da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) para analisar os projetos de lei de interesse da categoria. 3 PLs foram destacados pelos membros da comissão. Confira:

PLS 60/2014

O PLS 60/2014, recebeu parecer contrário já que dispensa a apresentação de pedido médico a realização de exame mamográfico de rastreamento nos serviços próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a CAPFENAM o projeto fere a prerrogativa médica. Será solicitada uma audiência quando o relator for indicado.

PL 2750 de 2011

O PL 2750/2011, que fixa o piso salarial nacional dos médicos, será acompanhado pela CAPFENAM e um pedido de reunião com o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

PL 7256/2014

O PL 7256/2014 é o que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto das unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde -SUS. A CAPFENAM entende que a matéria fere ato privativo do médico e vai comunicar o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o teor do texto.

Encontro com o presidente da CSSF

Pela manhã, os membros da CAPFENAM estiveram com o deputado Amaury Teixeira (PT/BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O paramentar é relator do PLP 555/10 e PLP 472/09 que regulamenta o art. 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Teixeira se comprometeu a colocar o assunto na pauta da CSSF no dia 9 de abril.