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Simes: PEC 29 pode solucionar problemas na saúde pública
06/12/2012
Simes | Whilzi Gonçalves
Diariamente os jornais noticiam falta de leitos, de médicos, infraestrutura precária nos hospitais e até falta de medicamentos. Nesta quarta-feira o Jornal A Gazeta divulgou matéria onde um senhor do município de Cachoeiro de Itapemirim esperava há mais de seis meses por uma cirurgia de câncer de próstata. A demora na realização do procedimento, além de prolongar o sofrimento do paciente, pode custar-lhe a vida.
De acordo com o presidente do Simes e vice-presidente da Fenam, Dr. Otto Baptista, a demora na realização da cirurgia do paciente, é apenas um reflexo de um problema ainda maior que é o sub-financiamento da saúde. A questão pontual do paciente de Cachoeiro de Itapemirim pode ser resolvido com uma revisão, por parte do Secretário de Saúde, da distribuição das Autorizações de Internação Hospitalar, que hoje é feita por região, explicou Dr. Otto.
A demora na marcação de consultas e exames e a espera de meses para a realização de uma cirurgia entre outras questões envolvendo o Sistema Único de Saúde, poderiam ser resolvidas com investimento em infraestrutura e na contratação de mais profissionais para atuarem na rede pública estadual, responsável pelos atendimentos de alta complexidade, como é o caso de cirurgias, disse Dr. Otto, defendendo a PEC 29, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que fixa os gastos mínimos da União, dos Estados e Municípios com a saúde pública.
O Simes apoia a iniciativa da "Caravana da Saúde", idealizada pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, que tem recolhido assinaturas em todo o país para a apresentação da PEC 29 e sua votação no Congresso Nacional.
Cado seja apresentado e aprovado o projeto popular, o aumento nos investimentos seria de cerca de R$ 40 bilhões. Atualmente, só Estados e municípios devem cumprir um percentual mínimo de investimento em saúde. Os Estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas e os municípios, 15%.
Para ser levado à votação pelo Congresso Nacional, o projeto precisa da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, isto é, cerca de 1,5 milhão de pessoas.