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Artigo do Deputado Federal César Colnago (PSDB-ES): Retrocesso intragável


11/09/2013

Causou perplexidade nos segmentos da saúde pública do país a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária liberando uma lista de 121 substâncias aromatizantes adicionadas ao tabaco. A proibição do uso de aditivos que modifiquem o gosto e o cheiro do cigarro foi feita pela própria Anvisa em março de 2012.

A resolução do órgão regulador deveria entrar em vigor agora no mês de setembro proibindo a presença de aditivos aromatizantes nos cigarros brasileiros, mas houve um recuo da decisão por conta de pressões da indústria tabagista que alega que tais substâncias são essenciais à produção do cigarro.

Em setembro serão proibidos apenas os cigarros com aromatizantes de menta, cravo e chocolate. A utilização de outros aditivos será examinada por uma câmara técnica, que levará 365 dias para uma decisão final.

Esse recuo da Anvisa representa retrocesso com impacto direto na saúde dos brasileiros. Alvo preferencial da indústria tabagista, os jovens são incitados à iniciação ao hábito de fumar perpetuando o vício entre as novas gerações de fumantes e garantindo lucros colossais à custa da saúde de nossa juventude.

De 2007 a 2010, subiu de 21 para 40 o número de marcas turbinadas com aditivos, subterfúgio que aumenta em 50% a adesão ao tabagismo, segundo a USP.

Segundo a OMS, 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos. 60% dos adolescentes que fumam, usam cigarros aditivados com sabores diversos, aponta recente pesquisa da UFRJ e Fiocruz.

A adição de sabores e açúcar mascara o sabor desagradável do cigarro e aumenta as chances da dependência química, sobretudo entre os jovens, pois a cada dois que experimentam, um fica viciado. O consumo de cigarros aromatizados entre adolescentes de 13 a 15 anos, adultos e jovens de 17 a 35 anos no país chega a 44%.

Este fato foi reconhecido em longo despacho em fevereiro deste ano do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Jirair Aram Meguerian, sobre agravo de instrumento interposto pela própria Anvisa para fazer valer os efeitos da Resolução RDC 14/2012: “(...) Há risco de letalidade no consumo normal do cigarro, sendo que os aditivos cujo uso está vedado pela Resolução são atrativos para aumentar ou até iniciar o seu consumo”, deferiu o magistrado.

É preciso banir essa ameaça à saúde dos brasileiros, haja vista que 200 mil pessoas morrem por causa do cigarro a cada ano no Brasil.

Nunca é de mais lembrar: os malefícios do cigarro só trazem benefícios para os seus fabricantes.

César Colnago é médico e deputado federal do PSDB