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Mesmo sob ameaça de prisão, legistas param por 24 horas. Queda de braço com o governo continua


21/03/2014
Leia-se

Confira a matéria que o jornal Leia-se publicou hoje dia (21),sobre a paralisação de trinta e cinco médicos legistas no ES.Leia abaixo a reportagem na íntegra.

“Trinta e cinco médicos legistas paralisam suas atividades por 24 horas a partir das 19 horas deste sábado. Os médicos decidiram pelo movimento como forma de protesto contra a negativa do Estado em conceder a equiparação salarial aos colegas da Secretaria de Estado da Saúde. A greve deve gerar resultados alarmantes,  pois, nos finais de semana, ocorre aumento significativo de mortes violentas. De acordo com estimativas do Departamento Médico Legal (DML), dependendo do plantão, as entradas de corpos chegam a 22, somando os assassinatos de sábados e domingos. As necropsias só começarão a ser feitas na próxima segunda-feira.
De acordo com o advogado do Sindicato dos Médicos (Simes), Télvio Valim, os legistas decidiram parar suas atividades, apesar da liminar do Tribunal de Justiça do Estado, do último sábado (16), assinada pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama estipulando multa diária de R$ 25 mil e também prisão para os legistas que descumprirem a decisão judicial por crime de desobediência.  O Tribunal alega que não houve comunicação prévia aos órgãos governamentais no prazo de 72 horas, o que é negado pelo Simes. “Tenho cópias de todos os ofícios enviados a todos os órgãos competentes”, disse  Valim, observando decisões judiciais como essa já foi tomada em movimentos anteriores.
A greve anunciada foi precedida uma operação padrão, em que os profissionais adotam o tempo regulamentar para os exames, que, de acordo com a legislação e normas da medicina, é de quatro horas para cada necropsia. Com um quadro de profissionais reduzido e o crescimento do número de mortes em razão da violência cada vez maior no Estado, os legistas vinham trabalhando sob pressão, ignorando essas normas.
Defasagem
Depois de dois anos de negociação com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a paciência dos legistas esgotou-se. No seu entender, resolvida a questão de equiparação salarial, outra teria que ser solucionada no médio prazo: a ampliação dos quadros do Departamento Médico Legal, tendo em vista a expansão da criminalidade e das mortes violentas.
Com um salário inicial de R$ 3,9 mil (segundo a Associação de Medicina Legal do Estado, a pior remuneração do País e quase metade do que os colegas da Secretaria de Estado da Saúde recebem) , a fica difícil atrair profissionais para atuar numa área que exige muita dedicação.  Em todo o Estado, são 35 profissionais (enquanto isso,  Roraima abriu concursos para 110 vagas) e deles dependem toda a polícia investigativa e o Judiciário.
O Estado hoje conta com 15 legistas para atender os cerca de 1,7 milhão de habitantes da Grande Vitória, considerada uma das mais violentas do País. Em determinados plantões, um profissional se reveza em quatro salas realizando atendimentos. “Engana-se quem imagina que lidamos apenas com as autópsias, cerca de 300 por mês. Os laudos em vivos somam 2,5 mil no mesmo período”, diz um legista.
Na lista, incluem-se lesões corporais por agressões, exames em presos que são transferidos ou libertos, laudos por estupros ou qualquer outro ato de violência. O nível de pressão para um trabalho meticuloso e de alta importância tem submetido os profissionais da área a um elevado níveis de stress incompatíveis com a responsabilidade de emitir pareceres que serão decisivos para condenação de um agressor, por exemplo. “No caso de homicídio, a situação agrava, pois laudos mal feitos significam crime sem solução. Não há tempo para revisões dos documentos, provas importantes para os inquéritos”, ressalta o mesmo legista.
A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos informou que atendeu reivindicações que beneficiaram todas as categorias da Polícia Civil em 2013, dentre elas, a incorporação de escalas especiais. As demandas dos médicos legistas foram recebidas e serão analisadas, informou a Secretaria”.