SIMES | Notícia
Simes

Notícias

Entidades médicas emitem nota sobre o atendimento público em saúde mental


15/12/2015
Fenam / ABP / AFDM


Foto: Divulgação

Considerando a atual conjuntura de mudança na coordenação de saúde mental do Ministério da Saúde (COSAM) os psiquiatras brasileiros signatários deste documento, aglutinados em torno da sua entidade representativa nacional, a ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria manifestam publicamente o que se segue:

- Desde 1978, no V Congresso Brasileiro de Psiquiatria, a ABP e os psiquiatras brasileiros defendem a reorientação da atenção de um modelo hospitalocêntrico anacrônico para um sistema assistencial extra-hospitalar centrado na atenção básica e no atendimento ambulatorial, com fortes vínculos com os recursos da comunidade, visando à reinserção social e a reabilitação funcional dos pacientes com transtornos mentais;

- O modelo de assistência psiquiátrica defendido pela ABP comunga dos princípios da Lei Federal 10.216/2001 do Ministério da Saúde, e pode ser observado a partir das suas DIRETRIZES PARA UM MODELO DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE
MENTAL NO BRASIL. (http://www.abp.org.br/diretrizes_final.pdf)

- Há mais de vinte anos, a COSAM vem adotando uma política de saúde mental que privilegia a desmedicalização da atenção aos doentes, com uma desativação acelerada dos leitos dos hospitais psiquiátricos sem que houvesse expansão correspondente da rede de serviços extra-hospitalares, o que resultou na desassistência aos pacientes;

- Tal política vai ao encontro das recomendações da Organização Mundial de Saúde, que preconiza 0,5% de leitos psiquiátricos por habitantes. A ABP tem lutado pelo atendimento intra-hospitalar, quando necessário, com qualidade técnica e dignidade.

- A rede de CAPS constituída pela COSAM é insuficiente e, em geral, sem qualificação para o atendimento do paciente com transtorno mental grave e persistente.

- Os 268 CAPS AD e demais abordagens para atender dependentes químicos não conseguem controlar, minimamente, a epidemia nacional de crack, constatando falha nos planejamentos e ações da COSAM.

- A abordagem dos transtornos mentais pela óptica ideológica e sem o óbvio e necessário trato médico científico tem custado a vida de muitos doentes, além de remetê-los às ruas, encarceramento em presídios e outras exposições à violência. Chegamos a apresentar mais de 11.800 mortes ao ano por transtornos mentais, sem considerar o suicídio.

- Entendemos que a abordagem hospitalocêntrica e a capscêntrica são inadequadas tanto na abordagem dos indivíduos com transtornos mentais, por nenhuma arcar com as diversas demandas do indivíduo em seus diferentes estágios do adoecimento, quanto na formulação de políticas públicas em saúde mental, que devem considerar a atenção primária como porta de entrada, ponto de triagem e de resolução de grande parte da demanda da maior parte da população.

- Autoritariamente, aqueles que conduziram a política pública de saúde mental no Brasil nestas últimas décadas bloquearam os canais de comunicação entre o Governo e dois segmentos importantes da assistência psiquiátrica: os médicos psiquiatras e os familiares dos doentes.

- Conquanto não tenha participado do processo de indicação do novo titular recém-nomeado da coordenação de saúde mental, a ABP entende que seja auspicioso o advento de um médico psiquiatra para ocupar o mencionado cargo, abstendo-se do julgamento prévio do mérito do referido profissional, augurando ao colega uma profícua gestão;

- Conclui ser intempestiva, inoportuna e inadequada a reação de protesto dos militantes do assim denominado movimento da luta antimanicomial ao ato soberano do novo Ministro de Saúde a quem compete indicar auxiliares da sua estrita confiança.