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Fenam define as ações que vão nortear o movimento médico em 2013
26/11/2012
Fenam
Seguindo a programação prevista, o segundo dia da reunião do Conselho
Deliberativo da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) definiu novas
ações para nortear o movimento sindical brasileiro. O encontro aconteceu
nesta última sexta-feira (23), no Sindicato dos Médicos do Pará
(Sindmepa) e contou com a presença de representantes sindicais de todo o
país. A previsão orçamentária para o exercício de 2013, a contribuição
sindical, o plano de ação sindical, piso FENAM, PCCV, a precarização do
trabalho médico, médicos federais e terceirizações fizeram parte da
pauta.
"Fechando os dois dias de debate, nós pudemos definir nossas bandeiras
de ação. Com uma pauta extensa, acredito que 2013 vai ser bem mais
movimentado do que nos primeiros seis meses da nova administração",
ressaltou o vice-presidente da FENAM, Otto Baptista.
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Previsão Orçamentária e Contribuição Sindical
A FENAM espera concluir o ano com o orçamento equilibrado e enquadrar os
valores que estão fora do planejamento para 2013. Segundo o presidente,
Geraldo Ferreira, a entidade está em expansão com o aumento do
movimento, mas ainda existe preocupação em relação à contribuição
sindical, que atualmente é em torno de 30%.
"É importante fazer uma atualização dos cadastros e que a arrecadação
venha para a FENAM e os sindicatos de base, já que somos os reais
defensores do médico brasileiro. É preciso que os sindicatos façam uma
campanha educativa junto aos médicos sobre o nosso verdadeiro papel".
Negociar com os Conselhos o fornecimento dos cadastros atualizados dos
médicos e solicitar o cumprimento da lei no que diz respeito à
solicitação da quitação da contribuição sindical fazem parte dos
encaminhamentos. A FENAM disponibiliza sua estrutura jurídica aos
sindicatos para ações judiciais e também seu setor de tesouraria para
auxiliar na confecção de contratos com a Caixa Econômica e emissão de
boletos.
Plano de Ação Sindical
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Piso FENAM e PCCV: Os estados devem ser orientados para
alcançarem o piso FENAM e a carreira médica.Lutar pelo PCCV para os
médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do setor privado; pela
aprovação da proposta de Emenda Constitucional 454/09, a qual cria
carreira de Estado dos médicos no serviço público e pela implantação do
Piso Nacional FENAM, hoje em R$ 9.813,01, para 20h/semana, são as
deliberações.
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Organizações Sociais de Saúde (OSS): A FENAM é contra a forma
de gestão dessas organizações principalmente pela falta da relação
trabalhista por meio da carteira, garantindo todos os direitos do médico
trabalhador.
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"Meio ambiente de trabalho médico": 2013 será um ano de campanha
contra a precarização do trabalho médico. A luta é por uma estrutura
hospitalar digna que garanta um meio ambiente de trabalho adequado e
assim um atendimento de qualidade à população.
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Comissão de Direitos Humanos da FENAM: A Comissão vem
detectando a situação precária em que se encontram as urgências e
emergências dos hospitais pelo país. O objetivo é lutar pela melhoria do
trabalho médico e assim uma melhor assistência à população. As visitas
realizadas pela equipe vão gerar um relatório a ser entregue às
autoridades e pode servir de instrumento de pressão e denúncia.
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Mesa de Negociação com o Ministério do Planejamento: A FENAM
vem trabalhando para a sua inclusão junto à mesa de negociação para
principalmente recuperar o prejuízo sofrido na gratificação médica em
relação às demais dos servidores públicos. Duas emendas foram
apresentadas ao Projeto de Lei 4369, o qual dispõe sobre a remuneração
de servidores federais, na busca de equiparar os valores. Os estados
devem ser orientados a fazer pressão para sensibilizar o Governo a
aprovar a matéria. O ministro da Saúde já recebeu os dirigentes
sindicais e se comprometeu a apoiar a entidade.
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Terceirizações: Contrária às formas de terceirizações, a FENAM
quer se associar à FAUSBRA, à ANDES-SN e à FENASPS para organizar uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 12.550/11, que
criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). As
entidades defendem um SUS 100% público e estatal, e também contratações
por meio de concurso público.
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Exame de Ordem para médicos: A FENAM se posicionou contra o
Exame da forma em que se apresenta no Projeto de Lei 217/2004, que
dispõe sobre os Conselhos de Medicina e estabelece diretrizes para
instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito
para o exercício legal da profissão no país. Exames seriados são
considerados a melhor forma para avaliar os estudantes e também as
instituições.
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Revalida: A FENAM continuará na defesa da revalidação obrigatória para todo diploma médico obtido no exterior.
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Ato Médico: Manter os esforços para aprovação do projeto de lei
que regulamenta o exercício da medicina, conhecido por Ato Médico, o
SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado)
268 de 2002.
Saúde Suplementar e Perdas Inflacionárias foram destaques do primeiro dia da reunião do Deliberativo da FENAM.