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Ameaças da conjuntura legislativa para os trabalhadores da saúde é tema na Mesa SUS


05/05/2016
Valéria Amaral


Foto: Valéria Amaral

Uma das mesas de destaque da 73ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS foi ''Ameaças da Conjuntura Legislativa para os Trabalhadores da Saúde e a Negociação Coletiva no Setor Público'', apresentada pelo Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, conhecido como Toninho do Diap.

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou ativamente nos dias 3 e 4 de maio de 2016, por meio do diretor de Assuntos Jurídicos, Eglif Negreiros. O evento realizado no Ministério da Saúde, em Brasília, é composto por 28 entidades sindicais dos profissionais de saúde, além dos órgãos patronais do governo.

Durante a palestra de 30 minutos, Toninho do Diap alertou sobre os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que, caso sejam aprovados, afetarão negativamente os profissionais de saúde. Um deles é o PLP 92/07 que permite a criação de fundação pública regida pelo regime privado. Outro perigo é o PLP 257/16 que trata do refinanciamento das dívidas dos Estados. O PL 4330 é ruim para os trabalhadores da saúde, ''pois permitirá terceirizações, sonegando direitos trabalhistas, pois o empregador contratará um serviço e não uma pessoa'', alertou Toninho.

De acordo com o especialista, também precisam ser combatidos fortemente a maioria dos projetos que tratam da regulamentação do direito à greve, além do O PLP 545/10 que regulamenta a aposentadoria especial na União.

Segundo a secretária Executiva da Mesa, Janaína da Silva, um dos fatores de sucesso da implementação da mesa é a participação ativa das organizações sindicais, das instituições de Estado e da sociedade civil.