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DEM aciona Ministério Público contra ‘ilegalidades’ no Mais Médico


07/03/2014
Agência Câmara

Foto de Internet

O Democratas está realizando uma ofensiva contra o Programa Mais Médicos. O líder do Partido, deputado Mendonça Filho (PE), protocolou na Procuradoria-Geral da República representação por crime de responsabilidade contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o ex-ministro Alexandre Padilha.

Em outra frente, o partido quer discutir o programa em diversas comissões da Câmara dos Deputados para divulgar o tema. O partido propõe que o programa Mais Médicos seja revisado. De acordo com Mendonça Filho, o Ministério da Saúde não poderia ter repassado mais de R$ 500 milhões ao governo cubano, que paga apenas 25% desse valor aos médicos que vêm trabalhar no Brasil.

Semiescravidão

O parlamentar afirma que o programa viola leis trabalhistas porque os cubanos recebem menos do que os outros médicos do programa e têm sua vida completamente controlada. A contratação dos médicos de Cuba é intermediada por uma empresa controlada pelo governo cubano. O lider do Democratas afirmou ainda que o ex-ministro Alexandre Padilha mentiu ao afirmar que o programa é idêntico ao realizado por outros países. Essas mentiras teriam sido evidenciadas por reportagem apresentada pelo Jornal Nacional.


A reportagem informa que o programa está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho pelas denúncias de violação de leis trabalhistas. O Jornal Nacional teria demonstrado ainda que no Chile e na França, que também contrataram médicos cubanos, essa contratação foi feita diretamente e que os profissionais recebem o mesmo que os médicos de outras nacionalidades.


"É uma ação que cria no Brasil uma situação de semiescravidão. Porque os cubanos não têm liberdade de ir e vir. Precisam de autorização até para se relacionar com outras pessoas e têm uma remuneração ridícula", criticou o parlamentar.


O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou requerimentos de convocação dos ministros da Saúde e do Trabalho, Manuel Dias, na Comissão de Seguridade Social e Família. Os requerimentos, no entanto, ainda não foram votados.

O Democratas ainda vai entrar com uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e requerimentos de convocação do ministro Chioro nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Educação da Câmara dos Deputados.