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Apreciação do Ato Médico é adiada para a próxima semana
27/11/2012
Fenam | Fernanda Lisboa
A apreciação do Projeto de Lei que regulamenta o exercício da medicina
foi adiada para a próxima terça-feira (04) devido ao pedido de vista do
senador João Capiberibe (PSB/AP). O parlamentar pediu mais tempo para
analisar o SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei
do Senado) 268 de 2002, mais conhecido por Ato Médico, que seria votado
hoje (27) na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal.
O relator do projeto na Comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
votou pela aprovação do texto da maneira como foi elaborado pelo
parlamentar Antonio Carlos Valadares (PSB-PB) na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo ele, a medicina precisa
ser urgentemente regulamentada.
"A medicina possui atividades exclusivas e a regulamentação da profissão
garante a qualidade do trabalho e a segurança das pessoas. É uma das
profissões mais antigas e deve ter também suas funções privativas para a
defesa da saúde brasileira, é um privilégio concedido pelo poder
público".
Ainda segundo ele, todas as profissões da saúde que são regulamentadas
estão resguardadas e o texto atende de forma clara a todas as categorias
sem desfavorecer nenhuma delas.
Presente na ocasião, o secretário de direitos humanos, discriminação e
gênero da FENAM, José Roberto Cardoso Murisset, ressaltou estar otimista
com a apreciação do SCD 268 de 2002, mesmo com o pedido de vista.
"Essa sessão foi muito importante para nós médicos, uma vez que o
relator pôde dar seu parecer favorável e todos os presentes ouviram aos
depoimentos dos parlamentares envolvidos na elaboração do projeto,
constatando que o texto não restringe as outras profissões. Nós estamos
no caminho certo e vamos esperar".
Ouça na Rádio FENAM !
Após análise na Comissão, o Ato Médico segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e depois vai a Plenário.