07/07/2014
Fonte: Fernanda Lisboa com CREMERJ
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A convite do CREMERJ, representantes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Paulista de Medicina (APM) se reuniram com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, para negociar a pauta da categoria médica. O encontro foi na última terça-feira (01), na sede da ANS, no Rio de Janeiro.
Entre diversos assuntos, a Lei 13.003/2014, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço e a Resolução Normativa (RN) 346/2014, que visa às boas práticas no setor foram destacados.
De acordo com André Longo, as questões já estão sendo discutidas internamente, principalmente com relação à regulamentação da lei. O diretor de Gestão da ANS, José Carlos Abrahão, também participou da reunião.
O secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, ressaltou a importância da reunião e como ela deve ser positiva para a relação futura.Precisamos resgatar a confiança entre as entidades médicas e a ANS para as próximas negociações, inclusive agora com a aprovação da lei que trata da contratualização.
Com a sanção, os médicos do Brasil têm garantido o reajuste anual nos contratos e a possibilidade de arbitramento da ANS e por isso, faz-se necessário um clima de cordialidade, completou Bichara. Os representantes lembraram que o prazo para que a Lei 13.003/2014, publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de junho, seja implantada é de 180 dias.
Com relação à RN, que incentiva a adoção de boas práticas na saúde suplementar, as entidades médicas demonstraram preocupação quanto à utilização da resolução no sentido de cercear o acesso dos pacientes aos exames e tratamentos através do gerenciamento de custos sob o argumento das boas práticas.
Segundo a conselheira e coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar do CREMERJ, Márcia Rosa de Araújo, também é grave o artigo 4º da RN, parágrafo único, item II, que prevê a redução do uso dos modelos de pagamento por procedimento, o que abre espaço para pacotes de procedimentos cirúrgicos e/ou de consultas.
Para o presidente da APM, Florisval Meinão, é fundamental atentar para os índices de qualidade que a RN 346 propõe, pois definir isso em saúde é complexo.
Na reunião, as entidades médicas reivindicaram a sua participação nas câmaras técnicas que poderão ser criadas pela Agência para debater a RN 346/2014 e a Lei 13.003/2014, declarou Márcia Rosa.
O encontro contou ainda com a presença dos conselheiros Carlos Enaldo de Araújo e Ricardo Bastos; e do presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro, José Ramon Blanco.
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