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FENAM defende Carreira de Estado e desprecarização do trabalho médico em Mesa Permanente do SUS


06/07/2015
André Gobo


Foto: André Gobo

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou da 69ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), nos dias 1º e dois de julho, em Brasília, para discutir as prioridades do Sistema Único de Saúde e a precarização do trabalho dos profissionais de saúde, em especial o médico.

O diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, Eglif de Negreiros, denunciou a desvalorização do médico com a terceirização do sistema público de saúde e o impacto negativo que isso causa às outras profissões de saúde e ao atendimento à população. ''A solução defendida pela FENAM é a carreira de Estado, no modelo do que ocorre com a magistratura e que tenha como salário inicial o Piso FENAM''.

A reunião apresentou balanço das principais atividades desenvolvidas em 2014 e no 1º semestre de 2015 e foram elencados pontos a serem trabalhados no segundo semestre de 2015. A FENAM criticou o modus operandi da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). ''Apesar de as vitórias judiciais contra essa empresa, como no caso do Piauí, as condições de trabalho do médico ainda são muito precarizadas'', explicou Eglif.

Em outro momento, o diretor solicitou à MNNP-SUS o apoio aos médicos federais que reivindicam a correição do tratamento dado pelo governo federal quanto à última revisão da tabela de remuneração, ocorrida em 2013.

A MNNP-SUS é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde.

Piso FENAM

O Piso FENAM é o valor defendido pela FENAM como mínimo a ser recebido pelo médico por 20 horas semanais de trabalho e é resultado da interpretação da Lei 3.999/61 que estabeleceu o mínimo para médicos e dentistas.

O cálculo é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), atualmente o Piso FENAM é de R$ 11.675,94.