SIMES | Notícia
Simes

Notícias

Simes responde as principais dúvidas sobre Ação Coletiva do FGTS


11/02/2014
SIMES

Foto da Internet

Procurando esclarecer as principais dúvidas dos médicos quanto Ação Coletiva do FGTS ajuizada pelo Sindicato dos Médicos do Espírito Santo segue abaixo respostas as principais perguntas:

1 - Por que o SIMES esta ajuizando esta ação?

Esta ação está sendo propostas, porque no período de 1999 a 2013 a correção dos juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi praticada sob a Taxa Referencial (TR), taxa esta que esta abaixo da inflação, fato este que 
causa grande prejuízo aos trabalhadores, que possuem conta vinculada o FGTS.

2 - Qual o objetivo da Ação?

A referida ação tem por objetivo, obter junto a justiça a decisão para que a correção do FGTS seja pratica com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - (IPCA) ou pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – (INPC), índices estes mais favoráveis ao rendimento dos beneficiários do FGTS, e não pela Taxa Referencial (TR), como vem sendo praticado.

3 - Quem será beneficiado com esta ação?

Esta ação poderá beneficiar aos médicos, que tem/tiveram o beneficio depositado de conta vinculada do FGTS no período de 1999 a 2013.

4 - O médico que já sacou o FGTS, será beneficiado com a referida ação?

Os médicos que já realizaram o saque do FGTS, poderão ser beneficiados com a referida ação nos casos em que o saque ocorreu após 1999.
Assim, o médico que possui valor depositado na conta do FGTS em algum período de 1999 a 2013, terá direito a correção do reajuste do valor depositado correspondente ao tempo em que o FGTS estava na conta, sendo corrigido pela Taxa Referencial (TR), logo uma vez que o SIMES tenha o ganho de causa na referida ação o médico terá direito a diferença da correção do FGTS do período de 1999 até a data do saque.

5 - Médicos que passaram a ter direito ao FGTS após 1999:

Nestes casos, ocorrendo o ganho da ação, o médico terá direito a diferença da correção do FGTS, da data de início de sua conta vinculada ao FGTS até a data do saque. 

6- Qual o impacto da referida ação aos médicos que não possuem conta vinculado ao FGTS?
Nos casos de médicos que não possuem conta vinculada ao FGTS, a preferida ação não gera nenhum prejuízo.

7 - No caso de ganho da Ação pelo Sindicato?
No caso de ganho da referida ação, o médico beneficiário do FGTS, deverá procurar o SIMES para receber as devidas instruções quanto as providencias a serem tomadas.


Maiores  informações pelos telefones do SIMES : 2104-6060  ou  9-9291-0229