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Simes vence ação contra município da Serra


16/04/2015
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Foto: Imagem de internet

O Setor Jurídico do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo obteve vitória em uma ação contra o município da Serra, obrigando-o a pagar a um profissional os valores dos depósitos do FGTS referentes ao período de trabalho, com acréscimos de juros e correção monetária, além da anulação do contrato entre o médico e a Prefeitura.

Entenda o caso

Um médico entrou com um processo em agosto de 2009, pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício com o município da Serra, além dos direitos relacionados a esta admissão. A sentença do caso, defendido pelo Dr. Luiz Télvio Valim, declarou nulo o contrato celebrado entre as partes e condenou a Prefeitura a pagar os valores do FGTS referentes ao tempo de trabalho do profissional, com todos os ajustes necessários.

De acordo com o Dr. Télvio Valim, foi uma vitória bastante significativa para o Simes, conferindo ao trabalhador os direitos básicos que são constitucionais e presentes na CLT, restabelecendo a dignidade do profissional.

A situação deste médico é semelhante à de muitos outros profissionais da área. Estamos em um período de luta contra a terceirização e alguém que esteja trabalhando nessas condições é um terceirizado sim, pois ele não poderá ter acesso aos direitos consolidados nos últimos anos. Isso significa que ainda temos um longo caminho a percorrer para que as conquistas trabalhistas dos médicos sejam dissipadas.