SIMES | Notícia
Simes

Notícias

Criação da carreira de Estado para médicos é discutida na FENAM


05/12/2014
FENAM

Foto: Valéria Amaral

Foi realizada nesta quinta-feira (4), em Brasília, uma reunião para discutir a viabilidade da aprovação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional para a criação de Carreira de Estado ou Nacional para médicos. Estavam presentes no encontro o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, o vice-presidente da FENAM, Otto Baptista, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, o membro da CAP FENAM, Eglif Negreiros, o assessor jurídico, Luiz Buaiz, e o assessor parlamentar, Napoleão de Salles.

Na ocasião, foram avaliadas as variáveis para que as propostas fossem aprovadas ou encaminhadas para apreciação e votação. A sugestão do assessor parlamentar para que haja sucesso na empreitada, é que a FENAM participe da Subcomissão Especial destinada a tratar da Carreira dos Médicos no SUS, presidida pelo médico e deputado João Ananias (PCdoB/CE), e que tem o como relator o deputado Geraldo Resende (PMDB/MS). “A FENAM deve se envolver na formulação de um projeto que seja realmente viável”, destacou Napoleão Salles.

Ao final da reunião, o presidente da FENAM avaliou a importância do encontro. “A carreira de Estado que tramitam hoje tem um vício de origem quando proposto pelo Legislativo. Tem que haver uma proposta pelo Executivo. Então, a reunião foi importante para termos todas as considerações, todos os estudos, para que seja feita uma coisa realista e viável. Iremos aprofundar a discussão com os médicos e os parlamentares”, destacou.

CONHEÇA OS PROJETOS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL

Atualmente, tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados a proposta que estabelece um piso salarial nacional para os médicos. Apresentado em 2011, o PL 2750/11 institui o valor de R$ 9 mil para uma carga semanal de 20 horas de trabalho. O valor foi baseado no Piso FENAM daquele ano, mas, com a aprovação do texto, o salário será corrigido anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta proposição já foi aprovada na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP).

Também tramita na CFT, o PL 3734/08, que altera a Lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e fixa em R$ 7 mil o salário-mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81. A proposta prevê que o valor seja corrigido anualmente de acordo com o INPC. Esta proposição também já foi aprovada na CTASP. No Senado Federal tramita o PLS 140/09, que altera dispositivos da mesma Lei. Esta proposição foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, e aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado.

Mesmo com a Lei ainda não aprovada, com respaldo no denominado salário-mínimo necessário (DIEESE) para atender os imperativos de uma família, a FENAM atualiza anualmente o piso nacional dos médicos, que se transformou no referencial para os sindicatos nas discussões e reivindicações da categoria médica. O valor atualizado para 2014 é de R$ 10.991,19, e é resultante da atualização monetária com base no INPC.