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Sindicatos são convocados para garantir direitos dos médicos nos contratos com planos de saúde


21/01/2015
Valéria Amaral


Foto: Valéria Amaral

Os presidentes dos sindicatos médicos e as assessorias jurídicas foram convocados a participar de reunião na próxima quarta-feira (28), na sede da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em Brasília, para darem continuidade à discussão da contratualização com os planos de saúde, uma vez que o prazo para efetivação dos contratos é em 31 de março.

A reunião dará sequencia às discussões da Lei 13.003/14, em que a FENAM encaminhou, aos sindicatos que compõe a instituição, solicitação para que envolvam as Procuradorias Regionais do Trabalho de suas respectivas unidades federativas nas negociações com as operadoras e planos de saúde.

A Lei 13.003/14 determina que os valores dos serviços prestados pelos médicos devem ser reajustados, anualmente, até o mês de março. Devido às dimensões continentais do Brasil, a FENAM reconhece que existam diferenças entre as realidades enfrentadas pelos médicos segundo a região de atuação. Dessa forma, a FENAM encaminhou aos sindicatos de base uma minuta padrão que poderá servir de base como texto inicial para os referidos ajustes.

O objetivo da reunião em Brasília é discutir as providências cabíveis a serem adotados no âmbito estadual para garantir a efetivação dos contratos, garantindo que os direitos dos médicos sejam respeitados e que as negociações atendam as determinações legais.

“É sabido que nos Estados essas negociações são conduzidas por comissões de honorários médicos formadas pelas três entidades. Mas, diante da nova realidade de contratos, nos vamos ratificar na reunião as orientações jurídicas e a a necessidade da presença do sindicato no contrato para que ele tenha valor legal”, destacou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.