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Plantonistas querem remuneração diferenciada


06/12/2012
Simes   |   Whilzi Gonçalves

Na noite da última terça-feira (04/12), cerca de 50 médicos, representantes do Sindicato dos Médicos e da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) se reuniram no auditório da Hospital Infantil em Vitória (ES) para saber mais sobre o Lei Complementar n° 639/2012, que dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os servidores do Quadro de Servidores da Saúde, alocados na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e discutir o impacto da mudança em seus vencimentos.
O objetivo da reunião, convocada pelo Simes em parceria com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) foi apresentar aos médicos pediatras vinculados ao Estado os impactos da nova forma de remuneração nos vencimentos dos profissionais da saúde. De acordo com o presidente do Simes e vice presidente da Fenam, Dr. Otto Baptista a nova forma de remuneração acaba com o pagamento dos adicionais de plantão e o contrato de extensão, o que prejudicaria os 46 profissionais que trabalham no Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HEINSG), Hospital Estadual Infantil e Maternidade Dr. Alzir Bernadino Alves (Heimaba), ambos em Vitória e Hospital Dório Silva (HDS), na Serra.


"O prazo para fazer a opção pelo remuneração conforme a Lei dos Subsídios era o dia 31 de dezembro, mas estes profissionais ainda não decidiram pois teriam seus ganhos reduzidos. A grande maioria destes profissionais trabalha em esquema de plantão médico e também com contrato de extensão, mas, com a Lei dos Subsídios, perderiam os pagamentos extras pelos serviços prestados e possivelmente deixariam o serviço público, por ser inviável economicamente", explicou.

Apesar dos benefícios da nova lei, o Simes levou ao conhecimento do Secretário de Saúde, Tadeu Marino, a necessidade adequação da remuneração para que ela contemple o adicional de plantão. "O Secretário Tadeu Marino está ciente de que se não houver a diferenciação para os plantonistas pode haver uma evasão de profissionais, não apenas de médicos", disse o vice-presidente do Simes, Dr. Luiz Baltazar.

“A reivindicação dos médicos pediatras é para que seja mantido o adicional de plantão e contrato de extensão de carga horária. Segundo Sandra Belon, Subsecretária da Seger, presente na reunião, o pagamento da extensão será mantido e virá discriminado no contra-cheque. Um novo termo explicando esta questão será encaminhado aos médicos. Para o Sindicato, a remuneração deve ser concedida pelas horas efetivas de plantão", explicou Dr. Baltazar.

Hoje a remuneração dos profissionais é composta por salário base mais as vantagens, gratificações, prêmios, verbas de representação entre outros. Com o novo modelo, uma tabela fixa estabelece remuneração básica para faixas de tempo de trabalho por cargo e por qualificação do servidor, eliminando bônus e adicionais.

Diante do exposto pelos médicos, o Secretário Tadeu Marino, se comprometeu a dar uma resposta em 15 dias, quando haverá nova reunião com o Sindicato. Entretanto, como o prazo para a declaração de opção foi prorrogado para março de 2013, o Simes sugeriu que, caso não haja resposta do governo no tempo combinado, as gratificações sejam mantidas para que o assunto seja discutido e definido no próximo ano.

O Simes defende que os médicos da urgência e emergência tenham remuneração diferenciada, pois, caso contrário, não haverá incentivo para que o profissional continue trabalhando no serviço público, especialmente no esquema de plantão.

Saiba mais
A Lei Complementar 639/2012 está em vigor desde 01 de julho e os médicos precisam fazer a opção entre a forma de remuneração atual e a nova modalidade proposta pela lei, comunicando sua decisão à Seger em formulário enviado pela secretaria. Os que optarem pela nova forma de remuneração até o dia 31 de dezembro, receberam a diferença de valores à qual têm direito em parcela única.

Confira a lei completa clicando aqui.