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CAP-FENAM acompanha tramitação de projetos de interesse médico


22/04/2014
FENAM

Foi realizada nesta terça-feira (22), em Brasília, a reunião mensal da Comissão de Assuntos Políticos da Federação Nacional dos Médicos (CAP-FENAM). Na ocasião, foram discutidos 35 projetos de Lei de interesse da categoria médica.

A Comissão debateu e atualizou as informações sobre como está o andamento da tramitação das matérias no Congresso Nacional. De acordo com o Assessor Parlamentar da FENAM, Napoleão Salles, três assuntos tiveram destaque na reunião de hoje.

Segundo o assessor, o primeiro foi a audiência realizada com o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), no último dia 1º de abril, sobre o PL. 472/09, onde foi pedido para que o tema fosse colocado em apreciação na Comissão de Seguridade Social da Família. O projeto foi colocado em votação, mas houve o pedido de vista do deputado Rogério Carvalho (PT/SE). A expectativa é que nesta quarta-feira (23), o projeto seja analisado.

Outro assunto importante é a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do PL 6.964/10, que cria a contratualização do médico e as operadoras e planos de saúde. Na última semana não houve quórum na comissão. A expectativa é o assunto seja colocado em votação hoje (22) ou nesta quarta-feira (23). A sessão na Câmara dos Deputados começou às 14h30, e é o item 27 na pauta de votação.

“Essa é a primeira vez que há chances concretas dessa situação se resolver. Se ele for aprovado, vai direto para sanção presidencial. Esses projetos são de grande interesse da FENAM porque atingem diretamente o médico”, destacou . Eglif Negreiros

Além dos PLs citados acima, A CAP-FENAM discutiu o PL. 6126/13, que é fruto da Lei conhecida como Ato Médico. O posicionamento da FENAM, das outras entidades médicas e de outros profissionais de saúde é que o projeto seja retirado pelo governo, ou arquivado.

Conduziram a reunião o coordenador da comissão, Edson Gutemberg, e membro da CAP-FENAM, Eglif Negreiros.