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Fim da paralisação: médicos legistas do Espírito Santo voltam ao trabalho


27/03/2014
Gazeta Online

O portal Gazeta Online publicou nesta quinta dia 27 de março, uma matéria sobre a paralisação do DML Vitória . Leia abaixo a reportagem publicada no Gazeta Online na íntegra .

"Chegou ao fim a paralisação dos médicos do Departamento Médico Legal (DML) de Vitória. A decisão foi tomada, segundo o advogado do sindicato dos médicos, Télvio Valim, após uma reunião com o secretário da Saúde, Tadeu Marino. O movimento já entrava no terceiro dia de paralisação.

A previsão, segundo o sindicato da categoria, é de que os trabalhos voltem ao normal dentro dos próximos dias.

Familiares de vítimas fecham a Reta da Penha

Na manhã desta quinta-feira, familiares que tentavam liberar corpos de parentes no Departamento Médico Legal de Vitória fecharam por mais de duas horas os dois sentidos da Reta da Penha, em Vitória, pedindo providências ao Governo do Estado.

Revoltadas, muitas famílias aguardam por mais de 60 horas pela liberação dos corpos. Desde a noite da última segunda-feira os serviços estão suspensos por causa da paralisação dos médicos legistas. Até o início da tarde 20 corpos aguardavam ser liberados.

Entenda o movimento

A greve dos médicos legistas do Espírito Santo já foi declarada ilegal pela Justiça do Espírito Santo, sob pena de prisão dos envolvidos, na noite do último sábado (23), antes mesmo de ser deflagrada. A paralisação teria início no domingo (23) e, neste período, apenas 50% dos trabalhos seriam mantidos. Eles reivindicam melhorias salariais, aumento do efetivo e melhorias na infraestrutura dos DMLs.

Com a decisão da Justiça e uma tentativa falha de negociação com o Governo do Estado, os 35 médicos legistas que atuam no Estado resolveram radicalizar e cruzar totalmente os braços desde a última segunda-feira.

Assim, serviços como liberação de corpos, perícia para seguro e exames de corpo de delito e alcoolemia estão paralisados no Departamento Médico Legal de Vitória, e também nos Serviços Médicos Legais de Colatina, Linhares e Cachoeiro do Itapemirim, no interior do Espírito Santo, por tempo indeterminado.

Para resolver o impasse da liberação dos corpos, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Polícia Civil, resolveram encaminhar os corpos para o Serviço de Verificação de Óbito. O que revoltou mais ainda os legistas, que alegam que os médicos do SVO não têm competência para expedir laudo criminal, como explica o advogado do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Luiz Télvio Valim.

"Os patologistas de lá estão preparados para identificar causas de morte natural. E aqui, com essa escalada de onda de violência, quem pode fazer isso é quem preparou aqui, é o médico legista. Não adianta querer levar para lá, fazer algo que vai gerar nulidade nos laudos, que vai dar um problema maior, poderão inocentes serem culpados, e culpados serem inocentados. Não é simplesmente liberar o corpo e aplacar a dor da família", afirmou.

Solução temporária

O chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio, afirmou que a solução encontrada pelo governo do Estado para resolver o impasse dos corpos é respaldada pelo Código Penal, podendo o delegado de polícia nomear um médico perito, na falta de um legista. "Existe uma decisão judicial que não está sendo respeitada. A Justiça determinou o retorno ao trabalho. Eles não retornaram ao trabalho. Estão utilizando pano de fundo dizendo que é paralisação. Não é. É greve, porque todos os serviços estão interrompidos. Nada está sendo atendido. Então nós aqui, no interior do Estado e na Capital, estamos utilizando o que o Código do Processo Penal autoriza, que é a nomeação de médico, através do delegado de polícia, especialmente para cada ato, para que possa ser feita essa liberação o mais rápido possível, e que as pessoas parem de sofrer", afirmou.

Corte de ponto

De acordo com Lyrio, a Polícia Civil tomou as devidas providências administrativas quanto a paralisação dos médicos, como corte do ponto, instauração de procedimento administrativo individual e inquérito policial por cada conduta. Ainda de acordo com o chefe de polícia, há uma previsão de aumento do efetivo. No último dia 10, 25 médicos legistas foram nomeados pelo Governo e assumem seus cargos no dia 4 de abril. Há ainda previsão de reformas no DML de Vitória e nos Serviços Médicos Legais do interior do Estado".