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Assembleia autoriza recursos para pagar hospitais filantrópicos do Estado


22/04/2015
Ales

Foto: Reinaldo Carvalho


Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 152/2015, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 58 milhões para o pagamento das despesas com os hospitais filantrópicos. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 25 deputados presentes. Antes de ir para votação em Plenário, a matéria passou pela Comissão de Finanças e recebeu parecer favorável. O relator do projeto foi o deputado Euclério Sampaio (PDT). “Vou relatar pela aprovação face ao relevante interesse social. O Estado está minimizando um problema muito grande”, justificou.


O deputado Dr. Hércules destacou a importância da matéria para a saúde pública do Espírito Santo. “As entidades filantrópicas têm carregado a saúde pública nas costas. Ainda faltam R$ 102 milhões para serem pagos do ano passado. O Governo está parcelando esses R$ 102 milhões em 10 pagamentos. É preciso que antecipe um pouco mais. O Estado devia criar a nota capixaba. Isso aumenta a arrecadação que pode ser usada na saúde”. Dr. Hércules lembrou ainda dos R$ 25 milhões que a Ales repassou para o Governo para serem usados na saúde pública.

A deputada Luzia Toledo (PMDB) também corroborou com a fala do colega. “A situação dos hospitais filantrópicos no Estado foi muito debatida por nós deputados. Esse projeto dá condições ao Estado de cumprir os pagamentos às entidades filantrópicas. A Assembleia fez o seu papel de representar a população. Nós sabemos que a saúde é urgente e deve ser tratada como prioridade”.

O presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), disse que a Casa se esforçou para aprovar a matéria o quanto antes. “A Assembleia mais uma vez cumpriu com o seu compromisso. Nos reunimos na segunda-feira, em pleno feriado, para analisar e aprovar a matéria o mais rápido possível. E hoje, graças a colaboração de cada parlamentar estamos encaminhando o projeto aprovado para as mãos dos governador para que o repasse financeiro dos hospitais filantrópicos possa começar”, destacou.

Entenda

Com a quantia, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) poderá efetuar o pagamento de dívidas atrasadas com 18 hospitais filantrópicos e outras entidades prestadoras de serviço de saúde no Espírito Santo.

De acordo com a proposta, os recursos devem ser usados para quitar o valor gasto pelas entidades com o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em convênios que vigoraram até dezembro de 2014 e que não foram prorrogados. A transferência do recurso será feita direta em conta da entidade. O projeto ainda prevê o ressarcimento de despesas com serviços complementares prestados pela rede privada ao sistema estadual de saúde.