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Médicos do Hospital dos Ferroviários vão entrar na Justiça para receber atrasados


25/03/2013
Comunicação Simes   |   Whilzi Gonçalves

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) e representantes dos médicos que atuam no Hospital dos Ferroviários realizaram na última quarta-feira (20/3) mais uma assembleia para definir os rumos da relação entre corpo clínico e a Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória Minas, que administra o Hospital.

Os profissionais decidiram acionar judicialmente a Associação e ao Governo do Estado para receber seus salários atrasados e demais direitos trabalhistas, já que muitos trabalhavam sem vínculo empregatício e recebiam via RPA, o que se configura um contrato ilegal de trabalho. "Por insuficiência de recursos do tomador de serviços, vamos acionar o Estado e colocar a falência na conta dele", explicou o Diretor do Simes e vice-presidente da Fenam, Dr. Otto Baptista.

Em greve desde o fevereiro, os médicos querem receber mais de quatro meses de salários atrasados e retenções irregulares dos seus salários no decorrer dos últimos dois anos. Em função do corte de repasses de um convênio firmado entre o Governo do Estado e o Hospital por irregularidades, a unidade de atendimento deixou de atender aos pacientes e de pagar o salário de médicos e demais funcionários.

De acordo Dr. Otto Baptista, uma auditoria independente deu conta de um rombo ainda maior na gestão do hospital e a ação do Jurídico do Sindicato será solicitar uma recisão indireta do contrato de trabalho contra o empregador. Também irá entrar com um pedido de intervenção ética junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para impedir que o hospital volte a funcionar sem que as pendências anteriores sejam regularizadas.

O advogado do Sindicato, Dr. Luiz Télvio Valim explica que o caso do Hospital dos Ferroviários revelou uma situação incomum, que é a terceirização do tomador do serviço. "O Estado contratou o Hospital dos Ferroviários, que delegou o trabalho para uma Organização Social para contratar os médicos. É a terceirização do tomador serviços", disse o advogado.

Os bens bloqueados da associação agora serão utilizados para o pagamento dos funcionários com vínculo empregatício, o que exclui os médicos. A orientação do Ministério Público do Trabalho e também do Jurídico do Simes é para que os médicos pleiteiem a regularização dos contratos de trabalho e vínculo empregatício, garantindo todos os seus direitos.