SIMES | Notícia
Simes

Notícias

Entidades médicas defendem Exames para Revalidação de Diplomas expedidos no exterior


11/04/2012
Fenam   |   Comunicação/Simes

O Governo Federal anunciou que quer facilitar a entrada de médicos formados no exterior para trabalhar no Brasil para suprir a falta de médicos em regiões periféricas.

Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, médicos formados no exterior, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, devem ser avaliados criteriosamente, uma vez que não se conhece o nível de formação que os profissionais receberam no exterior. Para ele, oExame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicosexpedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) é a melhor opção para que se tenha um controle rigoroso na autorização de registro nos conselhos de medicina.

"Torna-se necessária uma prova de conhecimento que comprove a qualificação para atender a população brasileira", explicou ele.

O processo é composto por provas objetivas e discursivas em uma primeira fase. Os aprovados ficam habilitados para realizar a segunda etapa que consiste em provas práticas de habilidades clínicas.

"Aquilo que é exigido dos médicos brasileiros, deve ser exigido dos médicos do exterior. As entidades médicas e a FENAM em especial, defendem o Revalida", acentuou Cid Carvalhaes.

Em nota, as entidades médicas do estado de São Paulo se manifestaram contrárias a posição do Governo em facilitar a entrada dos profissionais no país, defendendo a manutenção Revalida.

Em defesa do Revalida

As entidades médicas de São Paulo vem a público posicionar-se contrariamente à possível alteração das regras de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, em discussão entre a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e Educação, conforme notícias divulgadas nos meios de comunicação.

• Defendemos a continuidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam os ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).

• O Revalida, ao trazer critérios uniformes, justos e transparentes, deve ser preservado e a atual legislação brasileira não deve ser alterada.

• A lei de Diretrizes e Bases da Educação é clara ao dizer que profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, são obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior para receber a autorização para trabalhar no país.

• Também o Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina, exige que o requerimento de inscrição no CRM seja acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.

• A revalidação de diplomas estrangeiros não pode, em hipótese alguma, ser incompatível com a graduação de Medicina no Brasil: mínimo de 7.200 horas, seis anos de curso com estágio prático/internato correspondendo a 35% da carga horária total e correspondência às Diretrizes curriculares Nacionais de Graduação em Medicina, instituídas pelo MEC desde 2001 e, sobretudo, devem ser exigidas as competências e habilidades mínimas para o exercício da Medicina.

• No momento em que denunciamos a precariedade de parte do ensino médico no Brasil, e a autorização desenfreada de novos cursos de Medicina sem condições adequadas de funcionamento, não é possível admitir facilidades à revalidação de diplomas obtidos em escolas do exterior que oferecem formação pior que a nossa.

• A flexibilização de diplomas estrangeiros colocará em risco a saúde da população assistida e não irá solucionar o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.

• Ao insistir na revalidação automática de diplomas, o Governo Federal demonstra o descaso com a solução para as atuais desigualdades na concentração de médicos no país que, insistimos, tem como base a instituição da carreira de Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento do Sistema Único de Saúde.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA

ACADEMIA DE MEDICINA DE SÃO PAULO

SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO

SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS

SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS

SINDICATO DOS MÉDICOS DE SOROCABA