Notícias
Simes denuncia município de Viana ao Ministério Público
04/09/2012
Comunicação Simes | Whilzi Gonçalves
Falta de responsável técnico pelo Pronto Atendimento,
poucos leitos e falta de separação por sexo, banheiros em condições precárias,
iluminação e climatização inadequados, falta de material de trabalho e
armazenamento irregular do lixo contaminante são apenas alguns dos motivos que
levaram o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) a denunciar o
município de Viana ao Ministério Público Estadual.
No texto da denúncia encaminhada ao Procurador de
Justiça Dr. Fernando Zardini consta o detalhamento de todas as irregularidades
vividas pelos profissionais e pelos cerca de 380 pacientes atendidos
diariamente no Pronto Atendimento de Viana.
Diante das denúncias e do relatório técnico de
fiscalização que o Conselho Regional de Medicina (CRM) fez no PÂ de Viana em
janeiro de 2012, o promotor de Justiça que acompanha o caso, Dr. Marcos Pereira,abriu um procedimento investigatório e está ouvindo testemunhas e juntando provas para dar um
basta no caus que está instalado no município de Viana.
De acordo com o advogado dos Sindicato dos Médicos
do Espírito Santo, Dr. Luiz Télvio Valim, o fato do MPE atentar para a denúncia
que o Sindicato fez já é uma vitória significativa para a população que é
atendida pelo sistema de saúde em Viana. O Simes está cumprindo seu papel institucional
que o é o defender não só a categoria, mas o cidadão contribuinte que paga seus
impostos e que é o sujeito, pela Constituição Federal, de toda a atenção que o
estado deve dar a sua saúde. Isso representa uma parceria do Ministério Público
com o Sindicato na fiscalização e no cumprimento das leis, disse Dr. Valim.
Se as denúncias forem comprovadas, o gestor
municipal, além de responder por improbidades administrativas pode perder seus
direitos políticos, ressarcir ao erário e ainda de responder cível e
criminalmente pelos seus atos na gestão da saúde no município de Viana.