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CAPFENAM destaca quatro Projetos de Lei de interesse da categoria médica


28/01/2014
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Foto Fenam

A primeira reunião da Comissão de Assuntos Políticos da Federação Nacional dos Médicos (CAPFENAM), aconteceu nesta sexta-feira dia (24) na sede da entidade, em Brasília,com objetivo de analisar todos os projetos de lei que interessam à categoria médica. No encontro, os membros destacaram as matérias que dispõe sobre piso salarial, planos de saúde, CBHPM e aposentadoria.

A CAPFENAM e composta por Márcio Bichara; Edson Gutemberg de Souza, Églif Negreiros Filho, Antônio José dos Santos e o assessor parlamentar da entidade, Napoleão Puente Salles.Neste início de ano, a FENAM juntamente com os diretores da CAPFENAM estão trabalhando intensamente para colocar todos os projetos de lei de interesse categoria médica e melhoria na saúde pública.

“Nossa luta está apenas começando as reuniões estão sendo bem produtivas ,estamos pautando todas as demandas da classe médica,afinal somos nos que analisamos todos os projetos que envolve a saúde da população brasileira e classe médica”, afirma o Diretor do SIMES Églif Negreiros Filho.

Confira aos projetos:

O primeiro é o PL 2750/2011, que fixa o piso salarial nacional dos médicos, de autoria do deputado André Moura (PSC/SE). O texto trata de uma das principais bandeiras da FENAM, a remuneração da categoria. Segundo o assessor parlamentar, o orçamento aprovado pelo governo é muito inferior ao defendido pela entidade, hoje estipulado R$ 10.991,19. O PL está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a FENAM já solicitou uma audiência com o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), que é relator do projeto. Se aprovado, o PL segue para análise da CCJ.

O segundo é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o PLS 6964/2010, o qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, tornando obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A matéria já foi aprovada pelo Senado, com a inclusão de emenda que trata da periodicidade do reajuste da contratualização. Até março de cada ano, os contratantes e os contratados devem entrar em um acordo. Caso não aconteça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode intervir e formar um grupo entre as partes envolvidas afim de negociar. O PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e após apreciação, segue para plenário da Câmara e sanção da presidência.

O próximo projeto de lei destacado é o PLC 39/2007, o qual estabelece critérios para edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências. O texto, do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a relatoria. A matéria diz respeito a honorário e contratualização, além de dar poder à ANS para intervir caso as partes envolvidas não cheguem a um consenso. A FENAM é a favor do PL, que defende uma das bandeiras do movimento médico, relacionada à luta da saúde suplementar.

O último é o que dispõe sobre a conversão do tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam prejudicias à saúde ou à integridade física, em tempo de trabalho exercido em atividade comum para fins de benefícios previdenciários. Se trata do PL 6098/2009, de autoria do Cleber Verde (PRB/MA). A FENAM defende o projeto e já pediu audiência na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, onde a matéria s encontra pronta, apensada ao PL 4698/2009.