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Neste mês de março, completam 32 anos que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o dia 15 como o Dia Mundial do Consumidor, reconhecimento ao presidente norte-americano John Kennedy, que, na mesma data 23 anos antes, fez um discurso defendendo que todo cidadão tinha direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido na hora da compra. É ainda neste ano de 2015 que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, Lei 8.078-90, comemora 25 anos de criação.

Nesse tempo, muitos avanços. Quando me tornei, em 1994, o mais novo diretor de um Procon do Brasil, a defesa do consumidor era um terreno arenoso: empresários resistentes e cidadãos cansados de contabilizar prejuízos. Naquela época, as lutas eram travadas contra cláusulas abusivas, propagandas enganosas e falta de informações sobre os produtos. Era incipiente o conceito de responsabilidade objetiva do fornecedor, ou seja, produtos e serviços são feitos para funcionar; se isso não acontece, não há justificativa cabível.

Hoje os consumidores estão conscientes de seus direitos e têm acesso mais facilitado à Justiça, mas os desafios resistem nas mudanças que os contratos massificados, dominados pelo capital estrangeiro de megacorporações, trouxeram, sobretudo nas áreas de telefonia e de saúde. Num mar de contratos, há dificuldades de atendimento e na devolução de cobranças indevidas, por exemplo.

No caso da saúde, há uma relação promíscua da agência reguladora, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o alvo de sua fiscalização, os planos. Um exemplo são as negociações paralelas que as operadas fazem com os médicos, reforçando impasses desiguais. Médicos mal remunerados e insatisfeitos refletem uma má prestação de serviço, o que prejudica uma massa de consumidores de um serviço essencial.

Para que as megacorporações deixem de lesar os brasileiros as agências reguladoras devem agir de forma independente coibindo os abusos. Só assim o Código de Defesa do Consumidor vai consolidar sua juventude e ingressar com fôlego na maturidade.